Aliados do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na última quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.
A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.
Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.
Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.
Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.
Desistentes
Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.
Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante afirmou não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava Jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.
Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”
O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.
A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.
A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.
