O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deverá analisar até o dia 3 de outubro a impugnação (contestação) do projeto de obras de um prédio no centro da cidade destinado a alojar exclusivamente os gabinetes de todos os 360 desembargadores da Corte estadual.
O prazo foi estipulado pelo presidente do Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, após o colegiado deliberar pela postergação da abertura dos envelopes da licitação do projeto, na sessão de 4 de setembro. A medida do Órgão Especial foi tomada a partir de questionamentos da desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. Os envelopes do edital deveriam ser abertos no dia 9.
Pizzotti pretende buscar o cancelamento do projeto, orçado em R$ 26 milhões. Ela argumenta que, em um momento de crise, os custos do projeto e das obras são elevados. O edifício, projetado para ser construído em um terreno na esquina das Ruas Conde de Sarzedas, Tabatinguera e Conselheiro Furtado, deverá consumir R$ 1,2 bilhão.
“Impugnei o edital do inacreditável valor de quase R$ 26 milhões só para o projeto executivo, por conta de inúmeras nulidades”, afirma a desembargadora. “Após reunião ‘reservada’ na sala da Presidência, antes da sessão do Órgão Especial, deliberou-se, por votação unânime, por acolher o meu pedido de suspensão da licitação. Agora vou buscar o seu cancelamento.”
‘Postergação’
A presidência do TJ diz que não houve suspensão da licitação. Em nota, a assessoria de Calças informou que o procedimento foi distribuído e entrará em votação no Órgão Especial até o dia 3 de outubro. “Houve postergação da abertura dos envelopes, que já foram entregues, até a decisão do Órgão Especial.”
Uma das grandes metas do presidente do TJ, que encerra seu mandato em dezembro, é o edifício para alojar os gabinetes dos 360 desembargadores e também dos juízes substitutos em segunda instância.
O empreendimento já recebeu sinal verde da Prefeitura. “O assunto é de interesse público, pois envolve vultosa quantia de dinheiro público”, disse a desembargadora Pizzotti.
