Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público em 17 estados brasileiros dá início à segunda edição da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé. Voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica, a iniciativa será executada com apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de órgãos estaduais ligados à questão ambiental. Em Alagoas, os trabalhos vão envolver a fiscalização de 37 alvos nos litorais norte e sul do estado. A coordenação dos trabalhos em âmbito nacional é feita pelo Ministério Público do Paraná.
Até sexta-feira (20), fiscais e policiais vinculados à proteção ambiental desses estados, sob coordenação ou correalização dos Centros de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente dos Ministérios Públicos Estaduais, farão vistorias, autuações e outras medidas em propriedades onde houver a confirmação de desmatamento de Mata Atlântica. O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e utiliza, dentre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.
Diversidade
Esta é a primeira vez que todos os estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica participam da operação, a partir dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).
A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Os dados de Alagoas
Aqui no estado, a 4a Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas, cuja titularidade é do promotor Alberto Fonseca, comandará a fiscalização em 37 alvos localizados em municípios dos litorais norte e sul.
Ao todo, serão três equipes em campo, com 18 técnicos, durante toda esta semana. Os grupos serão compostos por três viaturas do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), duas do Ibama e uma do Instituto de Meio Ambiente (IMA).
Serão fiscalizados 37 alvos, totalizando quase 398 hectares de terra. “Essa é uma operação importante porque temos que seguir protegendo o pouco que ainda existe da mata atlântica de Alagoas. Para se ter uma ideia, hoje existem pouco mais de 3% de remanescentes desse tipo de bioma em nosso estado. Inclusive, justamente visando essa preservação, o Ministério Público de Alagoas instituiu o programa Pró-Reservas, que está criando várias reservas particulares de patrimônio natural (RPPN) na capital e no interior”, explicou o promotor de justiça Alberto Fonseca.
E no primeiro alvo fiscalizado, a força-tarefa flagrou um desmatamento de mais de cinco hectares de mata atlântica, numa fazenda no município de São Miguel dos Milagres. Para esse tipo de crime, a multa do Ibama pode chegar a R$ 10,5 mil por hectare devastado. O proprietário será autuado e terá a obrigação de reparar o dano ambiental.
Com relação ao tipo de vegetação que foi alvo da queimada, estão exemplares de ipê amarelo, peroba, barbatimão, gulandim e palmeiras catolé e ouricuri.
Edição anterior
Esta é a segunda edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé (em 2017 a ação foi promovida apenas no Paraná). No ano passado, 15 estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00. Somente no Paraná, foram fiscalizados 51 áreas, nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão, sendo constatado o desmatamento de 618 hectares, emitidas 22 autuações (no valor total de R$ 2.193.000,00) e apreendidos 1.500 metros cúbicos de madeira.
Nas duas edições, a coordenação das atividades ficou a cargo do por meio do promotor de justiça Alexandre Gaio, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).
Dados consolidados
O balanço final da Operação Mata Atlântica em Pé 2019 será apresentado na próxima sexta-feira. Haverá entrevista coletiva com o coordenador nacional da iniciativa, o promotor de justiça Alexandre Gaio, responsável pelo Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana do Gaema, no âmbito do Ministério Público do Paraná. O horário e local serão divulgados nos próximos dias.
