Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, a Assembleia Legislativa realiza amanhã, dia 22, terça-feira, a partir das 8 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, deputado Inácio Loiola (PDT).
O parlamentar ressalta a importância da participação popular no processo de construção do planejamento e alocação financeira para os projetos do Estado no ano de 2020. “Além de ser uma exigência legal, é bastante importante a participação da população alagoana e dos representantes dos poderes nesta audiência pública, para que possamos todos juntos construir um orçamento ideal para 2020”, reforçou o parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
