A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ainda em primeira discussão, nesta quinta-feira (24), em sessão ordinária da Casa, projeto de lei que cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família para a capital. De autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas), o PL precisa ser votado em segunda discussão para poder ir à sanção ao veto do chefe do Executivo.
Segundo o texto, o Programa deve ser executado pela parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
“Prevenir e combater as violências físicas, sexual, moral, patrimonial e psicológica contra as mulheres, assim como divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e promover o acolhimento das mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários”, propõe o PL.
Além do tema, os parlamentares também votaram outras iniciativas da Casa como a que pede ao Executivo que faça toda a sinalização vertical e horizontal, inclusive com faixa de pedestre, em toda extensão da Avenida Benedito Bentes. O requerimento é de autoria do vereador Beto da Farmácia (PROS). Ele apresentou ainda indicação para que a prefeitura instale uma feira livre no Clima Bom e construa um hospital em Maceió.
Também foi aprovada a inclusão da Rua Conselheiro Francisco Vieira, no Prado, no Programa Nova Maceió, indicação do vereador Lobão (PR), que também solicita ao Município que coloque postes de iluminação pública na Rua Senador Arnon de Mello, no Pinheiro.
Galba Netto (MDB), por sua vez, teve PL aprovado considerando de Utilidade Pública a Liga Carnavalesca de Maceió, assim como IB Breda (PR) requer do Executivo a sinalização vertical e horizontal, especialmente de lombadas, no Jardim Petrópolis II.
Por último, o vereador Francisco Sales (PPL) teve requerimento aprovado para que a Casa realize audiência pública para discutir modelos de gestão dos mercados públicos e feiras livres de Maceió. A data da audiência ainda será marcada pela Superintendência da Casa.
SMTT – Após a sessão ordinária, o Plenário recebeu agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Eles estiveram na Casa para denunciar as más condições de trabalho, retaliação e mudança de setor sem justificativa, além da falta de uma tabela salarial para a categoria. Os agentes também pediram à Câmara que tente agenda uma reunião com o Executivo para tratar do assunto.
