Multa por derramamento de óleo pode chegar a R$ 50 milhões

“Claro que a investigação precisa apontar algum nexo causal, como por exemplo a constatação de que esse navio foi o único que transportava petróleo e passou pela região atingida, em datas compatíveis. Apontada essa ligação, o ônus da prova passa aos acusados, a quem caberá demonstrar que não foram eles os responsáveis pelo acidente”, diz a especialista.

Flávia ressalta que a descoberta do responsável pelo vazamento não isenta os governos federal, estaduais e municipais de continuar a limpeza das praias atingidas. “O governo tem obrigação de continuar a limpeza, e depois poderá cobrar do dono do navio o ressarcimento pelos gastos.”

No total, o Ibama já registra 296 pontos do litoral nordestinos onde foram registradas manchas ou vestígios do poluente. A empresa suspeita de derramar óleo teria recebido a carga em um porto venezuelano e partiu com destino a Cingapura. Os investigadores acreditam que o derramamento do material tenha ocorrido entre 28 e 29 de julho.

Brasil ainda não ratificou convenção de 1992

O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, lançada na Jamaica em 1982 e ratificada pelo Brasil, prevê que os navios têm obrigação de informar aos países costeiros próximos a ocorrência de vazamentos como esse que atingiu a costa brasileira.

Vianna lamenta que o Brasil ainda não tenha ratificado uma outra convenção, lançada em 1992, que estabelece um fundo internacional de compensação para acidentes envolvendo petróleo. “Se o Brasil estivesse nessa convenção, teria uma verba imediata para essa emergência, além da expertise de um grupo especializado nesse tipo de acidente”, afirma.