Discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 é o objetivo da audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Maceió, que será realizada no dia 3 de dezembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa. A Casa está convidando lideranças comunitárias, autoridades e representantes da sociedade civil para participarem do debate e apresentarem demandas das suas regiões que possam ser transformadas em emendas à LOA.
A Lei Orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente e, segundo a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2020, o orçamento foi fixado em R$ 2.629.415.406.
Após a audiência pública, o projeto de lei segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Antônio Holanda (MDB), para o recebimento de emendas parlamentares durante o prazo de cinco dias. Logo após essa etapa, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação em primeira e segunda discussão. Só depois de cumpridas essas fases, segue para sanção do Executivo.
Segundo o vereador Antônio Holanda, a presença da sociedade civil é fundamenta para que a LOA seja elaborada atendendo as necessidades da população maceioense. “É fundamental que a sociedade civil e os líderes comunitários compareçam no dia 3 de dezembro, afinal, ninguém mais adequado que eles para apresentarem as demandas de cada região da capital alagoana”, declarou.
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a LOA é o orçamento do município propriamente dito para o ano seguinte, por isso a importância maior da participação dos diversos segmentos. “É a oportunidade que temos de incluir, como emendas à proposta elaborada pelo Executivo, as demandas prioritárias das comunidades, após ouvir seus representantes. Então, perder essa chance não é bom para o maceioense, pois de qualquer forma os recursos serão aplicados e o ideal é que eles sejam em uma obra indicada pela população”, destacou.
