Os moradores dos bairros Bebedouro e Mutange que estão inseridos nas áreas rosa e azul do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias podem conferir a relação atualizada de endereços aptos para habilitação ao saque do FGTS. A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) divulga a lista encaminhada à Caixa Econômica e orienta que em casos de endereços, que porventura não estiverem na relação, os interessados devem procurar o órgão municipal.
Ao todo, 2.061 endereços foram identificados dentro da área prevista na decisão judicial em decorrência de uma Ação Civil Pública, onde prevê que os trabalhadores que residem nestes endereços e tenham saldo positivo no FGTS podem fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada. A habilitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa.
Confira aqui a relação de endereços atualizada.
A relação de endereços foi construída com base nos dados da Prefeitura de Maceió e atualizada durante ação do Município, mas como parte da área beneficiada com a decisão judicial é de ocupação irregular, pode haver endereços fora da relação.
“Algumas casas não possuíam numeração do lote no levantamento populacional, e muitos moradores tinham pendências com relação a documentação. Então, fizemos um trabalho em campo para comprovar a localização destes imóveis e atualizar a lista”, destacou a diretora social de Proteção e Defesa Civil, Carla Moura.
Caso o endereço do interessado esteja inserido nas áreas rosa e azul do Mapa de Setorização de Danos e não conste na relação atualizada, a pessoa precisa procurar no prazo de 30 dias a Defesa Civil de Maceió – localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro – e solicitar a validação do endereço. O procedimento consiste numa verificação em campo e posterior encaminhamento de documento pelo Município para a Caixa Econômica. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A diretora destaca ainda que o órgão municipal não faz parte do processo de pagamento do FGTS, sendo apenas o responsável pela entrega da relação dos endereços. “É importante frisar que a Defesa Civil não é parte efetiva do processo do pagamento e também não possui relação com a documentação necessária e com as datas divulgadas pela Caixa. Somos responsáveis pelos endereços dos moradores das áreas de risco dos bairros Mutange e Bebedouro”, explicou ela.
A Defesa Civil informa que está trabalhando na elaboração da listagem dos endereços beneficiados com a nova decisão judicial, que prevê a liberação do FGTS também para os moradores da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos. A relação será divulgada assim que o trabalho for concluído.
Habilitação
Para fazer a habilitação ao saque do FGTS, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação, exigida pela Caixa Econômica: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência válido de até 120 dias. Se o comprovante de residência não estiver no nome do solicitante do saque, deve-se comprovar o grau de parentesco. Caso o comprovante de residência esteja no nome do cônjuge, deve-se comprovar a união através de certidão de casamento ou de união estável.
