A Defensoria Pública Estadual poderá ingressar com uma ação de bloqueio de contas do Governo de Alagoas caso o Executivo Estadual continue descumprindo uma decisão judicial que garante a distribuição de fórmulas lácteas a bebês expostos ao HIV. Neste primeiro momento, o defensor público Daniel Alcoforado conseguiu – após tratativas administrativas – assegurar a distribuição da fórmula láctea pelos próximos 30 dias.
À instituição, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) se comprometeu neste período, finalizar o processo licitatório, realizar a compra do suplemento e reabastecer as maternidades e os centros de distribuição (Hospital Helvio Auto, Hospital Universitário e PAM Salgadinho).
Atualmente, 153 bebês, de 0 a 12 meses, recebem a fórmula láctea em Maceió, conforme dados apurados pela Rede Cegonha, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS).
Em 2016, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública ingressou com ação civil pública e, posteriormente, com pedido de bloqueio das contas do Estado a fim de sanar o desabastecimento das unidades de saúde que, na época, prejudicava 100 crianças. Na ocasião, o Poder Judiciário determinou o bloqueio e sequestro de aproximadamente R$ 240 mil das contas públicas, garantindo a distribuição da fórmula láctea por um período superior a seis meses.
De acordo com a Defensoria Pública, há mais de quatro anos, os defensores atuam para assegurar o abastecimento dos suplementos para estes bebês e continuarão acompanhando a situação de perto. Caso o estoque não seja estabilizado, um novo pedido de bloqueio de contas será impetrado judicialmente. A intenção é garantir o cumprimento da decisão judicial anterior e assegurar a alimentação e saúde das crianças que necessitam do suplemento.
