Promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura
Por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), emitiu Recomendação à Secretaria de Ressocialização e Inserção Social (Seris) que seja elaborado e colocado em prática, entendido como de urgência, um Plano de Contingência para o sistema prisional. O promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, pede que sejam feitas inspeções por equipes da Saúde para fazer uma triagem e, assim, inibir a proliferação de doenças crônicas bem como a possibilidade de os reeducandos serem vitimados pelo Covid-19.
Que sejam adotadas as medidas indispensáveis, preventivas e prioritárias de higiene, inclusive a disponibilização de álcool gel nos cômodos das unidades, feito o abastecimento contínuo de medicamentos, o fornecimento ininterrupto de água tanto para o público carcerário como para quem lá trabalha, evitar o transporte compartilhado entre presos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes públicos, também afastamento das atividades de todo aquele que for colocado como suspeito de contaminação pela Covid-19. Estes são alguns dos itens elencados pelo promotor Magno Alexandre e que espera serem cumpridos pela Seris.
“É preciso um cuidado bem especial quando tratamos desse público, para que evitemos o caos dentro do sistema prisional. As pessoas que lá estão, privadas de liberdade, estão confinadas, podendo existir caso de superlotação em celas, o que deve ser evitado; alguns detentos são portadores de doenças infectocontagiosas, e muitas delas já passaram também dos 60 anos, portam diabetes, sofrem de hipertensão, são do grupo maior de risco. Então, o que queremos é que a Seris mantenha todos as precauções, que tome providências aos doentes, que determine a higienização dos ambientes, a desinfecção do presídio, que providencie equipes médicas e com outros profissionais da saúde para atender os reeducandos, assegurando vacinas, exames, providenciando atendimentos específicos caso haja a necessidade”, enfatiza o promotor.
Além disso, Moura quer que sejam separadas as pessoas que apresentem quaisquer sintomas de tosse seca, dor de gargante, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais ou febre, ou que teve contato próximo de caso suspeito ou confirmado de infecção , providências necessárias para implementação imediata de protocolo de tratamento previsto pelo Ministério da Saúde para os casos suspeitos de Covid-19 e a notificação, pela administração da unidade prisional à Secretaria de Administração Penitenciária e essa, por sua vez, acionar a Secretaria de Saúde para que todos os cuidados e assistências sejam garantidos.
Outra preocupação diz respeito ao traslado de presos, o representante ministerial orienta que sejam limitadas remoções, transferências ou recâmbios dos reeducandos entre as unidades, sendo permitido, apenas, em caso que caracterize urgência. Ressalta Magno Moura que, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da nossa Carta Magna, e as pessoas privadas de liberdade não deixaram de ser humanas e, apesar de não serem bem vistas pelo público em geral, contudo, os seus direitos devem ser respeitados. E a saúde é um deles. A recomendação tem respaldo também na lei de execuções penais e no que determina, nesse momento de pandemia, a Organização Mundial de Saúde. Nosso intuito é prevenir a remediar e esperamos que sejamos ouvidos para que uma tragédia não seja registrada dentro do sistema prisional de Alagoas”, conclui Magno Alexandre Moura.
Caso haja descumprimento, o Ministério Público adotará as providências que lhes forem peculiares, entre elas medidas judiciais.