Tem início nesta quarta-feira (15) os trabalhos da Junta Técnica para análise dos imóveis que se encontram em área de monitoramento no Mapa de Setorização de Dano e de Linha de Ações Prioritárias – que abrange os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto – e apresentam evolução de fissuras e rachaduras. O parecer da Junta Técnica definirá a classificação de risco do imóvel e se há necessidade de realocação. Os casos de realocação serão inseridos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem.
A Junta Técnica é formada por representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem e suas ações estão previstas no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000.
A partir desta quarta, todas as pessoas cujo imóvel se encontra nas áreas escuras do Mapa de Setorização de Danos (verde escura, rosa escura e azul escura) e que tenham fissuras ou rachaduras em evolução podem solicitar a análise da Junta Técnica pelo telefone 0800 006 3027 (a ligação é gratuita, inclusive de telefone celular). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h, e serão solicitados o endereço do imóvel a ser avaliado e os dados pessoais do morador.
Ao todo, 10 equipes de engenharia e mais duas de atendimento social vão a campo para atendimento da população. Estas equipes iniciaram os trabalhos, atendendo a demanda reprimida existente na Defesa Civil Municipal, entre eles os casos de evolução já constatados pelo órgão municipal e que estão sendo avaliado para serem inseridos no programa de compensação da Braskem.
Visitas
O morador receberá inicialmente a Visita Preliminar, quando um assistente social e um engenheiro sênior irão ao imóvel para confirmação da localização do endereço na área do Mapa de Setorização e passarão as orientações sobre o fluxo de atendimento da Junta Técnica. Esses profissionais farão ainda uma pré-análise para identificar se este imóvel precisa ter prioridade no atendimento (levando em considerações as condições estruturais do prédio).
Após a Visita Preliminar, o morador será contatado pelo call center da Junta Técnica que fornecerá o número de protocolo do atendimento (necessário para acompanhamento da análise e parecer) e a data e horário da Visita Técnica, quando a equipe formada por engenheiro civil e técnico em edificações farão a coleta de dados e imagens deste imóvel para que seja analisada a classificação de risco do espaço.
Parecer final
A classificação de risco do imóvel leva em consideração os fatores de engenharia e geologia nos quais estão inseridos este imóvel e está determinado o Protocolo de Atuação da Junta Técnica, apresentado e aprovado pelos órgãos de controle signatários do Termo de Acordo.
O parecer final dos imóveis tem prazo de até 30 dias da data da Visita Técnica para ser concluído. O documento vai elencar níveis de 1 a 4 para a situação do imóvel, sendo 4 o nível necessário para realocação do imóvel e, consequentemente, inclusão no Programa de Compensação Financeira da Braskem.
Para os níveis de 1 a 3 na classificação de risco, estão previstas ações de monitoramento e avaliações predeterminadas. Para os imóveis cujo parecer final apontar nível de classificação 3, a Junta Técnica fará nova avaliação a cada 30 dias; para os de nível 2, a cada 60 dias; e para os de nível 1, a cada 90 dias. Os casos de evolução antes do prazo de retorno da equipe técnica devem ser comunicados, pelo call center, para antecipação da análise.
Já para os imóveis cuja classificação de risco pontuar nível 4, os moradores receberão as orientações para realocação e inserção no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem.
As análises dos dados pelos representantes das Defesas Civil Municipal e Nacional e da Braskem acontecem de forma individualizada. Após o parecer da Visita Técnica, os representantes da Defesa Civil Municipal farão análise dos dados e da classificação do risco. O documento segue, então, para o parecer do representante da Braskem, que concordando com a análise da Defesa Civil Municipal já encaminha o processo para as providências necessárias. Em caso de discordância, o representante da Defesa Civil Nacional fará análise do processo e emitirá parecer final.
O acompanhamento do processo deve ser feito pelo 0800 006 3027, com o número de protocolo. Assim que emitido o parecer final, profissionais disponibilizados para Junta Técnica passarão o resultado da análise por telefone e uma cópia do documento será disponibilizada para o morador.
Os órgãos signatários do Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco receberão mensalmente relatório com dados detalhados do andamento dos trabalhos e pareceres emitidos pela Junta Técnica.
