O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requisitou, nesta quinta-eira (16), à Delegacia-Geral da Polícia Civil, instauração de procedimento investigatório criminal visando apurar a suposta ocorrência de crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal, supostamente praticado pelo gestor do Mercado da Produção de Maceió. A iniciativa das 37ª e 41ª Promotorias de Justiça da Capital, que têm atribuição para atuar nos juizados especiais, deu-se em razão da morte de um açougueiro que trabalhava naquele espaço diariamente e, durante a Páscoa, época que teve grande aglomeração de consumidores no local, pode ter contaminado várias pessoas com a Covid-19, uma vez que o seu óbito se deu em razão de contaminação pelo coronavírus.
Segundo os promotores de justiça Bruno de Souza Baptista e Sandra Malta, tal requisição levou em consideração “o recebimento de notícias, via imprensa, de ocorrência de intensa aglomeração no referido mercado, sem qualquer organização por parte da administração do estabelecimento, mesmo após o recebimento de instruções para se evitar esse tipo de aglomeração e realizar o correto procedimento de higienização, gerando risco concreto e efetivo de contágio pelo COVID-19”.
No ofício nº 03/2020, o Ministério Público solicitou que, o mais breve possível, seja enviada uma equipe da Polícia Civil ao Mercado da Produção para que, constatando que tal situação ainda permanece, seja lavrado um termo circunstanciado de ocorrência contra a administração do estabelecimento.
O documento foi enviado ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira.
5ª vítima
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) confirmou, nessa quarta-feira (15), mais um óbito por Covid-19. No boletim divulgado pelo órgão, o prontuário confirmou se tratar de um homem de 48 anos, que trabalhava no Mercado da Produção. Ele foi o 5º paciente morto em razão da contaminação pelo novo coronavírus.
A vítima chegou a ser internada, na última sexta-feira (10), no Hospital Veredas. Depois, ela foi transferida, na última segunda-feira (13), para a UTI do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, onde permaneceu com ventilação mecânica até a sua morte. O açougueiro evoluiu para uma síndrome respiratória aguda grave e morreu em razão da falência múltipla de órgãos e parada cardiorrespiratória, segundo informações repassadas pela Sesau.
