O Governo do Estado saiu na frente e adotou providências tributárias, fiscais e de crédito para minimizar os impactos negativos da Covid-19. As medidas foram implantadas em Alagoas desde o início da classificação de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Uma das ações, através da Secretaria da Fazenda, foi adotar um pacote de medidas econômicas, visando apoiar os empreendedores locais ao minimizar os impactos da Covid-19. Alagoas foi o primeiro a aplicar tais práticas pelo menos dez dias antes de qualquer Estado do País.
De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, os feitos de Alagoas em combate a essa pandemia foram referências para as demais unidades da Federação. “Vários estados, entre eles, o Piauí, aderiram as mesmas medidas duas semanas após a publicação no Diários Oficial do Estado de Alagoas. Nosso objetivo foi ajudar principalmente os pequenos e médios empresários no enfrentamento dessa crise”, explicou.
A prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional beneficiou cerca de 90 mil contribuintes, o que representa 88% das empresas.
Outra medida foi a suspensão, por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Sefaz e o pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais. Ressalvados os casos de infração à legislação tributária, a Fazenda não realizará cobrança de imposto, multa e acréscimos legais nos postos fiscais de fronteira.
Os postos fiscais tiveram a liberação de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas e das transportadoras credenciadas na Sefaz. A apresentação da documentação nesses postos segue obrigatória somente nos casos de entrada interestadual de bem ou mercadoria destinada à pessoa, natural ou jurídica, situada em Alagoas.
Além disto, o Estado disponibilizou uma linha de crédito, de R$ 15 milhões, pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), com foco na sustentabilidade financeira das empresas, para despesas de aluguel, folha e encargos. O capital de giro será de seis meses, com o pagamento da carência trimestral, além de 24 meses para quitar o débito.
Bancos públicos e Febraban
A Sefaz-AL se reuniu com representantes dos bancos públicos e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para definir estratégias de atendimento que suportem as necessidades dos empresários. A ideia era estabelecer uma postura proativa dos sistema bancários e dos estabelecimentos de linhas de crédito especial para atender cidadãos e empreendedores alagoanos em meio à crise nacional de saúde causada pelo vírus.
Este diálogo culminou numa série de medidas publicadas pelos bancos para ajudar seus usuários neste momento de crise, traçando um planejamento de contenção de danos para a economia alagoana.
Comitê Econômico
O Governo de Alagoas estabeleceu, por meio do Decreto Nº 69.531/2020, a criação do Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos com o objetivo de dar suporte às decisões do Poder Executivo.
O Comitê se reuniu, em transmissão online, com o setor privado e os bancos públicos, para definir estratégias de enfrentamento quanto a redução da atividade econômica causada pelo novo coronavírus no Estado de Alagoas.
Na oportunidade, foi apresentado o cenário econômico-fiscal do Estado diante da crise da Covid-19, bem como as medidas tributárias já adotadas, além de abrir para os setores relatarem suas situações e apresentarem as providências que estão sendo estudadas e viabilizadas pelos Bancos para o cenário atual.
Antecipação do 13º salário
A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas da primeira faixa para o dia 5 de abril foi anunciada pelo governo em 26 de março. A iniciativa contemplou aproximadamente 15 mil servidores inativos e pensionistas e teve o intuito de diminuir os efeitos da pandemia sobre essa parcela da população alagoana que se enquadra no grupo de risco da doença. Também foi adiantado o pagamento dos servidores da primeira faixa.
Boletim Receita Estadual
A Secretaria da Fazenda realizou um estudo sobre os impactos que a Covid-19 trouxe para a Receita Estadual. O propósito foi munir o Governo do Estado de estatísticas que ajudem na precisão das estratégias de combate à pandemia, e na tomada de decisão quanto à aplicação de novas medidas. O Boletim leva ainda transparência à população sobre a situação econômica atual e pode ser visto no site da Sefaz-AL. Os dados analisados correspondem ao período entre 21 de março, início da quarentena, e 03 de abril.
Outras ações
A Fazenda pública encaminhou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando abertura de linha de crédito especial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que resultou na melhor linha de crédito para atender as empresas alagoanas.
O Governador Renan Filho e o Secretário da Fazenda George Santoro vêm tratando de medidas de ajuda às finanças de todos os estados e municípios junto ao Congresso Nacional e a Bancada Federal de Alagoas, assim como têm participado de discussões com o Governo Federal.
Atendimento e transparência
Todos os servidores estão em atividade com o teletrabalho, conforme o Decreto do Governo do Estado. Os atendimentos presenciais foram suspensos, no entanto, há a disponibilidade de números telefônicos e e-mails para que os contribuintes e cidadãos possam solucionar seus problemas junto aos órgãos estaduais. Os contatos podem ser vistos no site oficial de cada órgão ou em suas redes sociais (Instagram /Facebook/ Twitter/ Linkedin).
Vale ressaltar que todas as ações realizadas no Estado estão disponíveis no site oficial do Governo (www.agenciaalagoas.al.gov.br) e redes sociais. Lembrando ainda que todas as informações também são compartilhadas com a imprensa para que haja ampla divulgação, tendo em vista a importância de jornalistas e veículos de comunicação neste momento tão delicado que o mundo enfrenta.