Cejusc de Arapiraca, inaugurado em setembro de 2019, funciona na Rodoviária da cidade.
Quem tem dívidas com o Município de Arapiraca e deseja negociar o débito pode conseguir por meio de mediação no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona na rodoviária da cidade. Apesar de os atendimentos presenciais estarem suspensos por conta da pandemia, a unidade está realizando audiências por videochamada no whatsapp.
O objetivo, segundo a conciliadora Valkíria Malta, é fazer com que as partes entrem em acordo antes de o caso ser executado judicialmente, pois nesse primeiro momento os procedimentos são pré-processuais. Tramitam na unidade atualmente cerca de 800 procedimentos, sendo a maioria relativa a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Cerca de 70% dos casos são de cobrança de IPTU, mas também há outros tributos municipais, como a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), por exemplo”, disse a conciliadora.
Valkíria Malta afirmou que o Município de Arapiraca tem facilitado o pagamento por parte dos contribuintes, colocando a primeira parcela do débito para o final de junho. “Em todos os acordos feitos nesta semana, a primeira parcela do vencimento ficou para o dia 27 de junho. Isso facilita e a esperança das pessoas é que as coisas de regularizem até lá”.
A aposentada Adriana da Conceição, de 63 anos, conseguiu negociar sua dívida em audiência virtual realizada nessa terça-feira (5). O débito do IPTU foi parcelado em oito parcelas de R$ 60,70, com o primeiro pagamento para 27 de junho e as demais parcelas para o dia 27 de cada mês. Ela disse ter ficado satisfeita com o acordo.
“Ela é aposentada e já pode ser isenta do pagamento do IPTU. Então, nós também a orientamos a providenciar a documentação exigida e ir até a Prefeitura requerer a isenção a partir do próximo ano”, explicou Valkíria Malta.
Sobre as audiências virtuais, a conciliadora destacou que elas têm sido uma experiência positiva. “As pessoas se mostraram receptivas. Elas não precisam sair de casa, mandamos a ata da sessão e o boleto por whatsapp. Todos que fizeram [audiência virtual] gostaram muito”.
Interessados em negociar suas dívidas com o município de Arapiraca podem ligar para o Cejusc, pelo telefone (82) 98124.3835, e aguardar o agendamento da audiência. Inaugurada em setembro do ano passado, a unidade tem como coordenador o juiz Alberto de Almeida. O Centro funciona em parceria com a Prefeitura e o Cesmac do Agreste.
