O Projeto de Lei 2400/20 autoriza veículos do transporte escolar urbano a realizar transporte alternativo de passageiros no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Para tanto, as vans escolares deverão ser devidamente vistoriadas e cadastradas nos órgãos municipais competentes, além de respeitar as normas para evitar a propagação da doença.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), em resposta à crise econômica decorrente da pandemia. Ele lembra que a suspensão das aulas nas escolas, para combater o novo coronavírus causador da Covid-19, prejudicou milhares de transportadores escolares.
“De outro lado, é noticiada diariamente a escassez de transporte coletivo urbano, o que faz com que pessoas fiquem aglomeradas à espera dos veículos, que são superlotados. Assim, é necessário possibilitar que a força de trabalho dos transportadores escolares seja utilizada para o transporte seguro de milhares de trabalhadores, evitando que o transporte coletivo seja meio para disseminação da Covid-19”, defende o parlamentar.
Se virar lei, a regra deverá ser regulamentada pelos municípios.
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