Ministério Público cria força-tarefa para ações de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19
O procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, instituiu, nesta quarta-feira (13), a força-tarefa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) para atuar na prevenção e no combate, de forma coordenada e em território alagoano, à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O colegiado é formado pela chefia da instituição e por procuradores e promotores de justiça que estão atuando na linha de frente no tocante as medidas que precisam ser adotadas na capital e no interior pelos membros do órgão ministerial.
Por meio do Ato nº 12/20, Márcio Roberto argumentou que a força-tarefa está sendo criada em razão da demanda de defesa da saúde, dos direito de todos e do dever do Estado, nos termos no artigo 196 da Constituição Federal, que, dentre outras coisas, diz que é “incumbência do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”. Ele também explica que, por conta da pandemia, existe a necessidade da atuação coordenada e sinérgica do MPAL para potencializar os esforços conjuntos voltados ao enfrentamento preventivo e resolutivo dos efeitos da Covid-19.
“Na verdade, o Ministério Público já vem realizando uma atuação conjunta, uniforme e padronizada desde o início do pandemia, mas, decidimos criar a força-tarefa para aprimorar ainda mais esse trabalho que vem sendo feito com muita dedicação e compromisso”, afirmou o procurador-geral de justiça.
A composição
Os participantes da FT-MP/AL-Covid-19 atuarão no sentido de fornecer ao próprio grupo e divulgar junto aos demais promotores de justiça informações tendentes a aprimorar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas promotorias, observada, claro, a independência funcional de cada órgão de execução.
Presidida pelo pelo procurador-geral de justiça ou por seu substituto legal em exercício, a força-tarefa será composta também por membros da Corregedoria-Geral, da Ouvidoria e do Centro de Apoio Operacional e seus núcleos.
Para atuação na região metropolitana de Maceió, também fazem parte da força-tarefa os promotores responsáveis pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, defesa da ordem econômica e das relações de consumo; 15ª Promotoria de Justiça da Capital, fazenda pública municipal; 18ª Promotoria de Justiça da Capital, fazenda pública estadual; 25ª Promotoria de Justiça da Capital, defesa dos idosos e dos deficientes; 26ª Promotoria de Justiça da Capital, defesa da saúde; 37ª Promotoria de Justiça da Capital, atuação em juizados especiais; 51ª Promotoria de Justiça da Capital, execuções penais; 61ª Promotoria de Justiça da Capital, defesa da cidadania; 66ª Promotoria de Justiça da Capital, urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; e 67ª Promotoria de Justiça da Capital, também de defesa da saúde.
Já no interior, estão compondo o colegiado os membros responsáveis pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, 3ª Promotoria de Justiça de Penedo e 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia.