Três estabelecimentos comerciais foram autuados nesta quinta-feira, 14, na cidade de Rio Largo, durante a Operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero, do Ministério Público Estadual em parceria com as forças de segurança pública do Estado e outros da Prefeitura de Rio Largo (SMMT, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Tributos, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde).
Durante as fiscalizações, com o objetivo de verificar o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais que estabelecem medidas de enfrentamento à Covid-19, as equipes flagraram um carro de som que estava divulgando mensagem contra o isolamento. Segundo a assessoria do MPE, o comerciante que pagou pela veiculação da mensagem será alvo de uma apuração da Polícia Civil. Ele teve a sua loja de aparelhos celulares interditada há alguns dias justamente porque estava descumprindo os decretos. A mensagem foi apagada do pendrive.
Flagrantes de estabelecimentos comerciais e de pessoas que estiverem infringindo as normas estarão sujeitos a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e eles poderão sofrer responsabilização cível e penal pelo cometimento de crime.
De acordo com a promotora de justiça Cintia Calumby, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, as pessoas maiores e capazes, flagradas descumprindo as regras de saúde pública, deverão ser conduzidas à Polícia Civil da circunscrição de Rio Largo para que seja confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência policial (TCO) ou instaurado inquérito policial, conforme a tipificação da conduta ilegal. Os adolescentes, no entanto, deverão ser apresentados à autoridade policial e todos os procedimentos lavrados em desfavor de menores de idade deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar da respectiva região.
Plantão permanente
Para que a operação pudesse ser deflagrada, o Ministério Público montou um plano de ação para combater a doença Covid-19. Por isso, a Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero ficará em estado permanente até que as autoridades de saúde e sanitárias anunciem o fim da surto mundial.
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O município também deverá receber denúncias da sociedade através de uma central de fiscalização que tenha atribuições e competências de promover o atendimento às demandas requeridas pelos moradores. E isso vale para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização da administração pública municipal, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados localizados em Rio Largo.
Os autos de infração que forem lavrados pelos órgãos de fiscalização deverão ser encaminhados à 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo para as devidas providências na área penal. Já a prefeitura deverá tomar as medidas necessárias para cada caso específico. E, em havendo reiteração por parte de alguma empresa, deverão ser adotadas as devidas sanções de natureza administrativa.
