A Prefeitura de Maceió, com o apoio do Governo do Estado, tem atuado de forma integrada para atendimento aos decretos governamentais de enfrentamento da emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. Mais de 270 estabelecimentos foram fechados e quase mil denúncias foram registradas na capital alagoana.
Desde o dia 21 de março, a Força-tarefa integrada de fiscalização percorre as ruas da cidade, inclusive nos feriados e finais de semana, para garantir a aplicação das medidas emergenciais temporárias, visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus. O plano de ação consiste na fiscalização sistemática de caráter preventivo e abrangente nas atividades comerciais e serviços.
“Temporariamente, os serviços não considerados essenciais não podem funcionar. E os autorizados devem cumprir as normas estabelecidas, tais como termo de compromisso, distanciamento entre clientes, uso adequado das máscara e medidas de higiene. Tudo isso para evitar o contágio da doença”, explica o titular da Semscs, Enio Bolivar.
A atuação também abrange as orlas lagunar e marítima. O decreto Municipal nº 8.877, publicado em 7 de abril, na edição suplementar do Diário Oficial do Município, acompanha a determinação do governo do Estado e proíbe a prática de atividades físicas, inclusive caminhadas, em locais públicos, bem como o acesso às praias, orla lagunar, rios, praças, alamedas e também a reunião de pessoas. Nos casos em que necessário sair de casa, o uso adequado de máscara de proteção sobre nariz e boca é obrigatório.
Também está proibido o estacionamento de carros nas orlas de praias e lagoas, e em praças, exceto para moradores. Em estabelecimentos comerciais, como em supermercados, por exemplo, só pode entrar uma pessoa por família, exceto para portadores de necessidades especiais. E, no transporte coletivo, só podem transitar pessoas sentadas e com máscara de proteção.
As abordagens também têm cunho educativo e visam a conscientização e colaboração das pessoas, que recebem orientações sobre os decretos e as medidas de prevenção. O decreto estadual 69.722 prevê punições para o cidadão comum e estabelecimentos que descumprirem as medidas, e a aplicação de multas que vão de R$ 5 a R$ 50 mil.
“No momento, as autoridades e especialistas da área de Saúde apontam o isolamento e o distanciamento social como meios mais eficazes de controle contra a proliferação da doença. E não podemos sobrecarregar o sistema de Saúde com muitos infectados ao mesmo tempo. Por isso, a colaboração de cada um é necessária, para proteção da própria saúde e a da saúde de todos”, reforça Bolivar.
A força-tarefa integrada é composta pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) – com a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas -, Secretaria Municipal de Saúde – com a Vigilância sanitária – e Polícia Militar de Alagoas. Sua sede é a Semscs, que também coordena o plano de ação e recebe as denúncias feitas pela população. Essas denúncias são encaminhadas às equipes para averiguação e providências.
Resultados
As ocorrências registradas são as mais diversas: aglomeração de pessoas em vias públicas, falta de equipamentos de proteção individual e estabelecimentos abertos sem autorização, como lojas de confecções, salões de beleza e bares, além de quadras esportivas em funcionamento.
Na manhã desta quinta-feira (14), foram registradas 23 denúncias. Foram percorridas ruas de Jaraguá, Vergel, Prado, Trapiche, Virgem dos Pobres, Levada, Praça das Graças, Praça Santo Antônio, Praça Moleque Namorador, Ponta Grossa, Vergel, Virgem dos Pobres, Trapiche, Prado e orla marítima. Um bar clandestino foi flagrado, as pessoas foram orientadas e dispersaram. Além disso, foram averiguados quatro estabelecimentos já lacrados pela fiscalização. “Recebemos denúncias de que haviam voltado a funcionar, mas estavam todos fechados, recolocamos o lacre em um deles, pois havia caído”, informa a fiscal Jessyca Santana.
Já na quarta-feira (13), foram registradas 14 denúncias e dois estabelecimentos foram lacrados por funcionarem sem permissão, em flagrante desobediência aos decretos. Os locais percorridos foram o Farol, Gruta, Feirinha do Tabuleiro, entorno da Bomba do Gonzaga, Colina Eucaliptos, Clima Bom, Osman Loureiro, Ponta Verde, Ponta da Terra, Pajucara, Santo Eduardo, Jatiúca, Cruz das Almas e orla marítima.
Denúncias
Os números de telefones para denúncias de descumprimento dos decretos, inclusive de estabelecimentos e serviços que estejam descumprindo as medidas preventivas de proteção e higienização para contenção do novo coronavírus, são:
– 3312- 5277 (disque-denúncia da Semscs) – de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
– 190 (Polícia Militar)
– 181 (Secretaria de Segurança Pública)
