A Defensoria Pública do Estado ingressou, na tarde dessa quarta-feira, 20, com ações civis públicas contra as faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho (FRM), com a finalidade de garantir a redução de 30% no valor líquido das mensalidades de todos os estudantes matriculados em aulas teóricas e 50% aos que, também, estão matriculados em disciplinas práticas, no período de pandemia.
Na ação, os defensores públicos apresentaram jurisprudência favorável à redução das mensalidades e explicam que houve mudança de modalidade e qualidade do serviço ofertado aos estudantes, fato que justifica a redução dos valores cobrados.
A Defensoria Pública vem atuando para a redução das mensalidades desde o mês passado. A instituição já acionou juridicamente os centros universitários Cesmac, Tiradentes (Unit) e Faculdade Estácio FAL, este último teve decisão positiva, na última semana.
As ações dessa quarta-feira foram assinadas pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon, Thiago Carniatto Marques Garcia e Henio Ferreira Miranda.