O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) voltou a cobrar do Estado mais publicidade no tocante aos recursos utilizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em ofício enviado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a 18ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual solicitou melhorias no portal de transparência para que os gastos sejam disponibilizados de acordo com as exigências legais.
Enviado pela promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o documento reconhece que o Estado criou, de foma rápida, um portal da transparência para publicizar todos os investimentos que estão sendo feitos para o combate ao novo coronavírus, e que, após a expedição da recomendação das 18ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça da Capital e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL (Nudepat), o sítio eletrônico passou a ter mais informações sobre a contratação de bens e serviços, no entanto, ainda é possível melhorar. “A ONG Transparência Brasil, bastante respeitada no Brasil inteiro, fez um ranking dos estados de acordo com vários critérios técnicos. E essa aferição, claro, foi sobre os recursos empregados para o enfrentamento à pandemia. Alagoas aparece na 19ª posição, com 51,9 pontos, numa escala de 0 a 100. Então, o que o Ministério Público quer é que o estado de Alagoas suba nessa posição para, quem sabe, atingir o pódio”, explicou ela.
A recomendação
No final do mês passado, o MPAL emitiu a Recomendação nº 4/20 à Controladoria-Geral do Estado e Secretaria do Gabinete Civil do Estado pedindo que fossem disponibilizados no portal da transparência do estado de Alagoas “todos os dados referentes à contratações, bem como qualquer tipo de investimento, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde púbica, nesse período de Covid-19, de forma objetiva, assegurando assim, numa linguagem clara, acesso à informação, conforme dispõe a Lei Federal nº. 13.979/2020”.
De autoria dos promotores de justiça Stela Cavalcanti, Jamyl Gonçalves e Norma Sueli Medeiros, todos da área da Fazenda Pública Estadual, e José Carlos Castro, coordenador do Nudepat, a recomendação orientou que fosse criado espaço ou aba específica dentro do portal para armazenar os dados e informações das contratações e aquisições realizadas com o nome do contratado, o número da sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor (unitário e global) da contratação ou aquisição, e também o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Além disso, ele solicitaram que seja feita uma alimentação diária de tais dados por meio de linguagem de fácil compreensão.
Por fim, o Ministério Público orientou que, ao serem finalizados os trabalhos emergenciais de combate à pandemia, sejam reunidas todas as informações de gastos e que elas sejam enviados aos promotores de justiça como forma de prestação de contas. Inclusive, esse mesmo balanço deverá ser colocado à disposição da sociedade.