O plenário da Casa analisou na sessão desta quarta-feira, 27, o veto governamental ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00. Foram analisados 16 artigos vetados pelo chefe do Poder Executivo, destes, os parlamentares mantiveram três e rejeitaram 13. Foram mantidos os vetos aos artigos 40, 48 e 64 e derrubados os vetos aos artigos 18, 37, 38, 39, 43, 50, 55, 56, 57, 58, 60, 65 e 66. Todos originados de emendas parlamentares.
Os vetos mantidos tratam de alterações no quadro de detalhamento de despesas da Secretaria de Educação; adiciona na unidade orçamentária a Polícia Militar, no que se refere a reforma do Hospital Militar do Estado; além da alteração no quadro de detalhamento de despesas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Entre os vetos derrubados estão o que altera o quadro de detalhamento de despesas da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento, o que cria a unidade orçamentária na Polícia Civil, no que se refere a gestão de pessoal e de ação, o que adiciona na unidade orçamentária o Fundo Estadual de Saúde e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, entre outros artigos.
Pela lei, a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, perfazendo o valor líquido de R$ 10.083.977.327,00, assim distribuído: esfera fiscal: R$ 6.291.137.445; e esfera seguridade social: R$ 3.792.839.882.
