App Proteção Mulheres
Os dados são significativos: no último mês de abril, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de casos envolvendo o crime de violência doméstica cresceram em 37,6% em todo o Brasil. O motivo principal para o aumento desses números está sendo ocasionado pela pandemia da Covid-19, que tem obrigado milhares de mulheres a ficarem mais tempo dentro de casa com o seu agressor. Pensando em combater esse mal, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) criou o aplicativo ‘Proteção Mulheres’, que já está disponível para ser baixado nas plataformas Android e IOS. Oficialmente, a ferramenta foi lançada nesta segunda-feira (1), no canal do YouTube do órgão ministerial.
No aplicativo, idealizado pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos, e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do Ministério Público, há informações importantes para que a vítima encontre os canais de comunicação do MPAL, como endereço, telefone, e-mails, horário de atendimento e quais são as promotorias de justiça que têm essa atribuição.
No campo ‘manifestações’, a mulher agredida ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da prática do crime e queira formular uma denúncia, encontrará explicações sobre o que configura a violência doméstica, como ela está tipificada – violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, claro, verá o campo disponível para fazer a sua manifestação. “Em tempos de pandemia, onde muitas mulheres estão sendo obrigadas a conviver 24 horas ao lado dos seus algozes, o Ministério Público se viu na obrigação de se aproximar dessas vítimas, mesmo que de forma virtual. Então, o aplicativo foi a solução encontrada. Vamos recepcionar as denúncias e dar a elas o encaminhamento devido, podendo ser a requisição de uma medida protetiva de urgência ou a instauração de inquérito policial”, explicou o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que fez o lançamento do app, de forma virtual, no final da manhã desta segunda-feira.
“Fazemos um apelo para que aquelas mulheres que passam 100% do tempo ao lado de seu agressor quebrem o silêncio e nos ajudem no enfrentamento a esse processo de escalada da violência, que precisa urgentemente ser interrompido. Nossa intenção é ajudar a frear esse tipo de violência tão covarde que, lamentavelmente, por inúmeras vezes, estampam manchetes estarrecedoras nos jornais”, acrescentou o chefe do Ministério Público.
O preenchimento do formulário
No campo da manifestação, a pessoa deverá detalhar como o ilícito penal está ocorrendo, com dados sobre a vítima, o agressor e a forma que a violência está sendo praticada. “A (o) denunciante também deve informar o município onde o crime ocorreu, com o endereço para que a polícia vá até lá e, se possível, anexe algum tipo de prova, como fotos da agressão, por exemplo. Quanto mais elementos forem fornecidos, mais rápido vamos poder agir. Inclusive, se a vítima estiver precisando de medida protetiva, ela já deve solicitar de imediato”, disse a promotora de justiça Hylza Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher.
“Um e-mail também deve ser fornecido pela (o) denunciante para que ela (e) receba o protocolo da ocorrência e possa acompanhar o passo a passo da denúncia. Essa é uma informação importante que tem que estar em poder da pessoa que promoveu a denúncia até para que ela saiba do nosso grau de comprometimento com a causa”, declarou a promotora de justiça Marluce Falcão, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL.
Para a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o projeto do app Proteção Mulheres está alinhado ao planejamento estratégico da instituição: “defender direitos e combater o crime é uma das principais missões do Ministério Público. Portanto, enfrentar a violência doméstica também é uma prioridade da nossa instituição, uma vez que esse é um crime que não atinge tão somente a vítima, mas, também, os filhos que assistem as agressões que estão sendo praticadas”, comentou, acrescentando que não somente a vítima pode denunciar, mas qualquer outra pessoa que tenha conhecimento do caso, como familiares, amigos e vizinhos.
Os dados de Alagoas
No Brasil, as denúncias envolvendo casos de violência feitas ao canal Ligue 180, tiveram aumento de 35,9% em abril, em comparação ao mesmo mês de 2019. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na última sexta-feira (29). E o motivo disso, claro, é o isolamento social provocado em razão da pandemia do novo coronavírus.
Nesse balanço do 180, o pódio de estado mais violento ficou com o Rio de Janeiro, que lidera o triste ranking com 78 casos para cada 100 mil habitantes. Na sequência vem o Distrito Federal, com 74,33, seguido por Mato Grosso do Sul, com 69,36. Alagoas ocupa a 5ª posição, com 45,89 casos na proporção de 100 mil habitantes.
No Ministério Público, em 2019, somente nas 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da capital, todas com atribuição no combate à violência doméstica, os promotores de justiça Adézia Lima de Carvalho, Ariadne Dantas Meneses e Carlos Tadeu Vilanova Barros atuaram em 4.105 processos, tendo participado de quase 1,1 mil audiências ao longo do ano. Agora em 2020, os números já somam 2.953 ações que estão tendo a atuação dos referidos promotores de justiça.
