Uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido da ONG Avaaz e divulgada nesta terça-feira (2) mostra que 90% dos eleitores brasileiros apoiam a regulamentação das plataformas de redes sociais para combater as “fake news”.
O levantamento foi feito por telefone, entre os dias 28 e 30 de maio. Foram entrevistadas cerca de mil pessoas com mais de 16 anos de idade, em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Nesta terça, o Senado deve votar o projeto de lei que prevê ações das redes sociais para combater a disseminação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários (clique aqui para ler detalhes do projeto de lei).
Os entrevistados pelo Ibope responderam que a legislação sobre o tema deveria incluir os seguintes pontos:
correções de verificadores de fatos independentes (para 81%);
rotulagem de “robôs” (para 76%);
transparência em anúncios e postagens pagas (para 71%);
e remoção de contas falsas, com exceção de pseudônimos por segurança ou contas humorísticas (para 71%).
“Normalmente, o tema da desinformação é permeado por extremos políticos, mas essa pesquisa mostra que – sejam de direita ou de esquerda – nove em cada dez brasileiros querem uma lei que proteja nossa sociedade da desinformação”, afirmou a coordenadora de campanhas da Avaaz, Laura Moraes.
“Mas os brasileiros não querem qualquer lei – a maioria quer uma lei inteligente, que torne obrigatórias as checagens de fatos e a transparência. Os senadores devem ouvir essa mensagem clara da sociedade e escrever essa lei de acordo, protegendo direitos democráticos ao mesmo tempo em que combatem a desinformação.”
A pesquisa verificou o nível de concordância dos entrevistados com relação a quatro dos principais pontos do projeto de lei. Veja abaixo:
1. Exigir que as redes sociais rotulem todos os anúncios e postagens pagas com informações sobre quem pagou por eles.
Concordam: 71%
Discordam: 23%
Não sabem/não responderam: 6%
2. Exigir que as redes sociais rotulem todos os “robôs”, ou seja, usuários que parecem pessoas de verdade, para que você saiba quando não estiver interagindo com uma pessoa real.
Concordam: 76%
Discordam: 20%
Não sabem/não responderam: 4%
3. Exigir que as redes sociais removam contas falsas que tentam enganar as pessoas, e ao mesmo tempo, garantir que as pessoas possam usar outro nome em seus perfis por motivos de segurança ou por serem contas de humor
Concordam: 71%
Discordam: 26%
Não sabem/não responderam: 3%
4. O Congresso Nacional deve obrigar por lei as empresas de redes sociais a mostrarem artigos com checagem de fatos independentes para todas as pessoas que foram expostas a conteúdo falso ou enganoso.
Concordam: 81%
Discordam: 15%
Não sabem/não responderam: 3%
Eleitores preocupados com ‘fake news’
O levantamento mostra ainda que 76% dos eleitores brasileiros dizem estar muito preocupados ou um pouco preocupados com relação a notícias falsas e desinformação na internet e em redes sociais. E 22% disseram não estar preocupados.
“É essencial lembrar que as plataformas já administram conteúdo com poder quase ilimitado. Elas removem contas, fazem a redução da visibilidade e alcance de posts em seu algoritmo e usam verificadores de fatos para analisar seu conteúdo”, afirma Laura Moraes.
“Enquanto isso, não há mecanismos claros para que os usuários busquem reparação. Não há escrutínio público, transparência ou prestação de contas. Os brasileiros querem combater a desinformação de forma a equilibrar a proteção de todos os nossos direitos.”
Votação do projeto de lei
Foi nesta segunda-feira (1º) que líderes de partidos do Senado decidiram colocar o projeto de lei em votação. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia anunciado que o texto seria pautado nesta semana.
Alcolumbre anunciou a decisão no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito que apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de “fake news”.
Texto no Senado
A proposta original, que ainda pode passar por alterações, prevê incluir em lei algumas medidas já adotadas pelas empresas. Pela proposta, as redes sociais deverão:
remeter as mensagens a “verificadores de fatos independentes”;
identificar e classificar a mensagem como mentirosa;
e impedir a transmissão com uso de recursos como limite para compartilhamento.
Ainda conforme a proposta, será considerado dever da rede social interromper “imediatamente” a divulgação paga ou gratuita de conteúdo identificado como “fake news”.
O texto inclui empresas cuja sede seja fora do país. Se identificado conteúdo falso, a rede social deverá:
comunicar ao autor da postagem;
comunicar aos usuários o motivo da suspensão;
e informar as fontes que auxiliaram a verificação.
O texto explica que não poderá haver adoção de medidas “discriminatórias” e que permanecerão garantidos o “livre desenvolvimento da personalidade individual, a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.
O PL considera todas as regras e garantias previstas no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta informa que “busca por maior transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o usuário” e procura “desencorajar o uso de contas inautênticas para disseminar desinformação” na internet.
