Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de se fazer o isolamento social, milhares de estudantes da rede pública de ensino em Alagoas estão fora da sala de aula e, assim, continuarão por tempo indeterminado. O Ministério Público de Contas, por meio da sua 1ª Procuradoria de Contas, quer mapear as ações que estão sendo realizadas pelos municípios durante este período atípico, para, num segundo momento, compartilhar as práticas e soluções por meio de recomendações àquelas que buscam caminhos para minimizar os prejuízos à educação pública, decorrentes das referidas medidas de isolamento.
O trabalho faz parte do Projeto “A Educação não pode esperar”, desenvolvido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e diversos Tribunais de Contas, com o objetivo de desenvolver uma ação colaborativa que alcance resultados práticos aos alunos da rede pública de ensino.
O Procurador Ricardo Schneider, Titular da 1ª Procuradoria de Contas, explicou que o projeto tem duas etapas: a primeira é a coleta de informações a ser realizada por meio de questionários aplicados no âmbito das Secretarias Municipais de Educação. Já a segunda, consiste em orientações a serem repassadas aos Municípios de forma sistemática e padronizada, conforme ocorrerá em todo o país.
“Dada a relevância do Direito Fundamental à Educação, bem como a necessidade de ampliar os esforços no sentido de mitigar os prejuízos daqueles que dependem da educação pública, a 1ª Procuradoria de Contas aplicará os questionários a todos os Municípios submetidos à sua esfera de fiscalização, com o objetivo de compilar informações e, futuramente, desenvolver atuações voltadas ao fortalecimento desse direito primordial”, esclareceu Schneider.
Os questionários são divididos em dois blocos: o primeiro é sobre os recursos e os Secretários Municipais de educação, ou alguém indicado por eles, prestarão informações sobre contratações e aquisições para o enfrentamento da pandemia; a utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); realização de prestações de contas nesse período; se há algum tipo de organização/planejamento da revisão do orçamento para o próximo semestre; se os recursos vinculados à educação estão preservados ou foram dirigidos para gastos em outras despesas por conta da pandemia; e, principalmente, sobre a distribuição de alimentação ou vouchers aos alunos, os recursos utilizados para esse fim e como está sendo feito o monitoramento para impedir fraudes e garantir que o benefício chegue àqueles que têm direito.
O segundo bloco do questionário são informações pedagógicas e os Secretários Municipais terão que responder se a rede de ensino possui alguma estratégia para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos para os estudantes e se elaborou soluções de aprendizagem não presencial para este momento; devem especificar também o que está sendo ofertado para cada uma das etapas e modalidades de ensino, e de que forma esses conteúdos estão sendo ofertados; quais as estratégias para atender os estudantes com mais dificuldade de acesso aos conteúdos; se a Secretaria tem controle de quantos alunos estão tendo acesso às aulas e atividades escolares e quantos ainda não tiveram; se existe alguma ação especifica de suporte oferecida pela rede neste momento para todos os seguimentos escolares, inclusive pais e alunos; dentre outros questionamentos.
Esse trabalho teve início no município de Penedo e agora as ações do projeto serão ampliadas para todos os Municípios da 1ª Procuradoria de Conta, são eles: Japaratinga, Campo Alegre, Coruripe, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Junqueiro, Piaçabuçú, Roteiro, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Belo Monte, Maravilha, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D’Agua das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema e São José da Tapera. Os questionários devem ser respondidos e encaminhados até o dia 30 de junho para o endereço eletrônico 1pc@tceal.tc.br.
PROJETO
O projeto “Educação não pode esperar” conta, até o momento, com a adesão de 26 Tribunais de Contas brasileiros com jurisdição nas esferas estadual e municipal, o que permitirá um levantamento de âmbito nacional quanto às ações realizadas pelas redes de ensino durante o período de suspensão das aulas. Estima-se que quase 50 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil, estão longe das salas de aula desde a segunda metade de março, o que acarreta um profundo impacto sobre a aprendizagem desses estudantes.
Vale ressaltar que o projeto não se trata de um procedimento de auditoria, mas um importante estudo para coletar informações, dados e documentos que demonstrem as ações realizadas pela rede de ensino durante o período de interrupção das aulas. “Considerando o elevado interesse social do tema em foco e o importante papel dos Tribunais de Contas na concretização da política pública da educação com equidade e qualidade, esperamos contar com a colaboração dos Municípios nessa importante iniciativa, que busca minimizar o impacto negativo das ações de enfrentamento ao Covid-19 na educação pública nacional”, ressaltou Ricardo Schneider.