O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até o dia 30 de junho. A medida consta no ato normativo conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9).
A prorrogação leva em conta o fato de Alagoas ainda apresentar curva crescente da Covid-19, tanto no que diz respeito ao número de contaminados quanto ao de mortos.
O ato normativo nº 14 prorroga a vigência dos anteriores, também relacionados ao teletrabalho, e respeita o disposto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária, que trata do recesso forense.
O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. Advogados e jurisdicionados podem entrar em contato com as varas e setores do Tribunal e da Corregedoria por meio dos telefones e e-mails disponibilizados no site do TJAL.
Os prazos dos processos digitais foram retomados desde o dia 4 de maio. Já os dos processos físicos seguirão suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho. Os advogados podem requerer a suspensão do prazo nos processos em que haja dificuldade ou impossibilidade da prática do ato.
