O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (12) que o TSE não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 com Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que a corte tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.
“O presidente não corre nenhum risco nem de ser perseguido nem de ser protegido pelo TSE”, disse Barroso. “A lógica de um tribunal não é amigo, inimigo, adversário ou aliado. A lógica de um tribunal é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo e assim que se moverá o Tribunal Superior Eleitoral examinando com imparcialidade as provas, fazendo o que é certo fazer.”
“Ninguém deve esperar que o TSE seja ator político, que vá decidir com base no grau de sustentação política do presidente na sociedade. Isso não é papel dele. Nós julgaremos com base no direito e nas provas”, destacou o presidente da corte em entrevista online à imprensa internacional.
Para Barroso, “o TSE pode o que a Constituição e a legislação dizem que ele pode, de acordo com a prova dos autos e a convicção da maioria dos ministros”.
O presidente do TSE não quis opinar diretamente sobre a fala do ministro da Secretaria de Governo, general Luís Eduardo Ramos, que disse nem considerar a hipótese de o TSE cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, dizendo que tirar um presidente eleito com 57 milhões de votos seria casuístico.
Barroso disse que não é comentarista de opiniões alheias e admitiu que não tinha lido ainda a entrevista. Mas ponderou que, numa democracia, os limites são traçados pela Constituição.
Bolsonaro enfrenta oito ações que questionam sua eleição. Nesta sexta-feira, o ministro Og Fernandes admitiu o compartilhamento de provas do chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam usadas em ações que tramitam no TSE que podem cassar a chapa vitoriosa em 2018.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, vai avaliar o que pode ser compartilhado com o TSE que tenha relação com processos que apuram o envio massivo de mensagens na campanha de 2018.
O presidente do TSE disse que as ações que contestam a eleição da chapa Bolsonaro-Mourão serão pautadas assim que os processos estiverem prontos para serem julgados. “Não sou nem adversário, nem aliado do governo”, frisou.
FAKE NEWS
Também ministro do Supremo, Barroso disse que as críticas do presidente em relação a decisões do STF que contrariam iniciativas dele “fazem parte da vida”.
“Não vejo nenhuma gravidade nisso”, disse. Mas destacou que é “bem diferente” quando se fazem “manifestações orquestradas e financiadas” contra o Supremo.
“Não há nenhum problema quando isso é democrático e institucional em haver críticas severas ao Supremo. Há problemas sim em campanhas de desinformação, de difamação ou de ódio com ameaças a ministros e financiadas privadamente”, disse.
“Liberdade de expressão é legítimo. Organizações financiadas para destruírem instituições democráticas isso é grave, todas as democracias precisam atuar em legítima defesa. Portanto, a queixa do presidente e a crítica pública de qualquer pessoa fazem parte da vida. Campanhas orquestradas de destruição das instituições não fazem parte da vida, devem ser evitadas e eventualmente reprimidas”, completou.
TURBULÊNCIA
Barroso disse não considerar que o país vive uma crise institucional, mas sim um momento turbulento. Para ele, crise pressupõe que instituições não estejam funcionando ou à beira do colapso, o que não ocorre. Avaliou que o presidente tem um estilo “controverso” como característica, o que pode dar “a impressão de que sempre está acontecendo algo grave”, mas é preciso separar fato do que é retórica.
Barroso disse que não há espaço na Constituição para que as Forças Armadas tenham um “papel moderador” e saiu em defesa da instituição.
“Tentar jogar as Forças Armadas no varejo político não as eleva, as diminui e ninguém nas Forças Armadas, nenhuma liderança, deseja isso”, disse. “Acho ofensivo às Forças Armadas, associá-la à quebra da institucionalidade, interferência política ou a golpe.”
Para o presidente do TSE, o fato de ter algum militar no governo não significa que o governo seja das Forças Armadas.
“As Forças Armadas não pertencem a nenhum governo, elas existem para a defesa da pátria, subordinadas à Constituição e se pertencerem a alguém, pertencem a toda uma sociedade e não a uma facção”, disse.
Barroso disse que o país já percorreu “ciclos de atraso” e tem maturidade para entender que quebras de legalidade ficaram para trás. Ele disse que há “tensões”, mas classificou como “pequenos guetos pré-iluministas” os que pregam golpe militar.
