O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de notícias-crime apresentadas pelos deputados Rui Falcão (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A decisão é da sexta-feira (19) e foi publicada neste sábado (20).
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que em 3 de junho, pediu que o ministro arquivasse os pedidos para que o ex-ministro seja investigado.
“Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, não conheço da postulação formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na petição protocolada, eletronicamente, nesta Corte Suprema, sob o nº 25.858/2020 (Pet 8.820/DF). Arquivem-se estes autos”, afirmou o ministro.
Falcão pedia que Moro fosse investigado por prevaricação e condescendência criminosa. Disse que, ao pedir demissão, o ex-ministro relatou ter havido interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o que teria sido também uma “admissão de condutas que podem ser consideradas penalmente típicas“.
Gleisi também enxergou nas declarações de Moro ao deixar o governo confissões de prevaricação, mas o acusou também de praticar corrupção passiva e advocacia administrativa.
