O conselho executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) aprovou por unanimidade de votos, em reunião ordinária do Colegiado realizada por videoconferência nesta quinta-feira (25), uma série de medidas que irão beneficiar os mais de 1.300 empresários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado nas categorias complementar e convencional.
Com a aprovação da minuta de resolução, que deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), a Arsal suspendeu o reajuste na tarifa do transporte rodoviário, que por lei deveria ser realizado ainda este ano, mas com o cenário atual a revisão foi prorrogada para 2021.
Outra medida foi a suspensão dos prazos recursais para apresentação de defesa prévia, recursos e pedidos de reconsideração aos autos de infração vencidos a partir de 23 de março deste ano, e outros que vencerão partir da data de publicação desta Resolução, até o dia 31 de julho de 2020.
Também foi prorrogada a vida útil dos veículos que compõem o Sistema de Transporte Complementar pelo prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação do documento, além da prorrogação por três meses da obrigatoriedade para a troca da faixa antiga pelo novo layout do transporte intermunicipal.
A renovação dos contratos de permissão concedidos nas licitações Amgesp n° 009/2009 e Arsal n° 001/2013 também foi prorrogada até o dia 30 de dezembro deste ano. Por fim, o prazo de validade das autorizações provisórias concedidas para operação do serviço complementar de transporte foi suspenso pelo período em que perdurarem as medidas de restrições no estado em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, explica que o pacote de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vinha sendo analisado pelo Governo do Estado e a Arsal. “A decisão foi tomada pensando principalmente nas famílias e na economia que vivemos. Após algumas reuniões com o governador, que sempre se mostrou preocupado com a classe, e com a categoria por meio do Sindicato dos Transportadores Complementares (Sintracomp/AL), aprovamos hoje mais estes benefícios”, disse.
O conselho executivo da Arsal é formado pelo diretor-presidente, Ronaldo Medeiros, e pelas diretoras Camilla Ferraz, Eulalia Moraes e Patrícia Medeiros.
Mais ações
Desde o primeiro decreto que proibiu o transporte de passageiros em nível intermunicipal, em 19 de maio, a Arsal tem se reunido com lideranças da categoria e ouvido as reivindicações. De início, foram doadas pelo Governo de Alagoas, à pedido da Agência, cerca de 5 mil cestas básicas, durante dois meses, para as famílias desses trabalhadores.
Outro pedido da classe, que foi atendido pelo Governo do Estado, é a linha de crédito da Desenvolve Alagoas com juros baixíssimos para os permissionários do transporte complementar. O valor disponível varia de R$ 5 mil a R$10 mil para empréstimos individuais e em grupo, com carência de seis meses. O financiamento estará disponível a partir de 1º de julho.
