No início do mês de junho, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) deu início à ampliação do Projeto “A Educação não pode esperar”, para alcançar todos os 22 Municípios fiscalizados pela 1ª Procuradoria de Contas. A atuação foi iniciada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE) e por diversos Tribunais de Contas, com o objetivo de promover uma ação colaborativa e que alcance resultados práticos em prol dos alunos da rede pública de ensino.
Em sua primeira fase, a metodologia de trabalho consistiu na aplicação de questionários divididos em dois blocos temáticos (Recursos Orçamentários e Financeiros; e Pedagógico), para que as redes municipais respondessem até o dia 30 de junho.
A partir desse primeiro levantamento, foi possível constatar que, dos 22 Municípios participantes, 14 responderam de forma satisfatória, 5 responderam de forma insatisfatória e 3 não responderam.
Dentre as redes de ensino avaliadas, 100% vem desenvolvendo atividades de ensino não presenciais. Quanto à periodicidade na apresentação dos conteúdos, 42% disponibilizam quinzenalmente, 37% semanalmente e 21% diariamente. Constatou-se também que apenas 5% dos Municípios não estão dando suporte e formação específicos para os professores da rede pública e que 16% não vem planejando o retorno às aulas presenciais.
As principais preocupações elencadas pelos gestores municipais quanto ao retorno das aulas presenciais foram: acolher com responsabilidade os educandos de forma a atender as necessidades individuais e coletivas, cumprir as medidas de segurança sanitária em todos os espaços escolares, recuperar o nível de aprendizagem das turmas, adequar o calendário escolar, proteger os processos de aprendizagem, a partir de ações pedagógicas e formação de professores, e garantir o cumprimento das horas exigidas para o calendário letivo do ano de 2020.
De acordo com o Procurador Ricardo Schneider, Titular da 1ª Procuradoria de Contas, com base nesse estudo, o MPC/AL vai requerer ao Tribunal de Contas à abertura de processo fiscalizatório de acompanhamento de todas as medidas que os Municípios informaram estar adotando durante a pandemia. “Além disso, o órgão ministerial irá disponibilizar a todos os gestores municipais o estudo realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e pelo Interdiciplinariedade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), contendo boas práticas identificadas em pesquisa de abrangência nacional, como forma de auxiliar no enfrentamento das restrições impostas pela pandemia da Covid-19”, destacou o Procurador de Contas.
Em relação aos Municípios que não apresentaram respostas satisfatórias, contemplando a indicação das atividades necessárias à mitigação dos prejuízos sofridos pelos alunos da rede pública nesse período, o Parquet de Contas irá recomendar a apresentação de um plano de trabalho que indique as ações que a municipalidade pretende adotar. Dentre as falhas encontradas estão a ausência de suporte e formação dos professores, falta de planejamento para o retorno das atividades presenciais e a não distribuição da merenda escolar.
“Os Municípios que não apresentaram respostas aos questionários terão a oportunidade de encaminhar as informações solicitadas até o dia 10 de julho. Caso os dados não sejam apresentados ao Ministério Público de Contas, serão propostas representações ao Tribunal de Contas, para que sejam examinadas possíveis irregularidades decorrentes de eventual omissão quanto às providências indispensáveis a assegurar a manutenção e a qualidade do ensino básico na rede pública durante o período de isolamento social”, enfatizou Ricardo Schneider.
Todas as informações obtidas pelo Projeto “A Educação não pode esperar” estão condensadas nos gráficos abaixo.
