O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à Corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 21 de julho.
O advogado se baseou em uma reportagem da Folha de S.Paulo que diz que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do presidente do STJ, defendem interesses de cartórios no STJ. Segundo a reportagem, os irmãos teriam intensificado a atuação em processos criminais na Corte depois que o pai assumiu a presidência.
“Revela-se manifesto o descabimento da pretensão, por se tratar de representação desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável, que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas”, disse Toffoli.
Segundo o presidente do STF, as afirmações trazidas partem de simples matérias jornalísticas e, segundo o ministro, inexiste o menor suporte fático a lastrear tamanha inferência. “Simples matéria jornalística não constitui indício plausível de que o presidente do STJ e seus filhos teriam praticado, nem mesmo em tese, os supostos ilícitos apontados”, afirmou.
Além disso, de acordo com Toffoli, “os fragílimos, para não dizer inexistentes, elementos de informação constantes dos autos não autorizam sequer que se inicie uma apuração ou até mesmo que o feito seja remetido à Procuradoria-Geral da República”.
AÇÃO
No pedido, o advogado disse que no dia 16 de julho de 2020 a imprensa veiculou informações com fatos graves — com sério comprometimento da imparcialidade, dignidade e do prestígio do Poder Judiciário — relacionados ao ministro do STJ e seus filhos.
“Ainda que não houvesse em tese atuação direta do primeiro requerido junto aos outros ministros, outras vantagens apontadas são quase que facilmente inteligíveis pelo cidadão médio: acesso privilegiado à Corte, a informações, tratamento diferenciado, expõe outros ministros ao receio de desagrado ou pressão”, afirmou.
