Vitória – A sociedade está se mobilizando em um abaixo-assinado para cobrar que a militante de extrema-direita Sara Giromini e religiosos fundamentalistas da comunidade Porta Fidei sejam responsabilizados no caso da menina, de 10 anos, vítima de estupro, que passou por um aborto autorizado pela justiça. Em apenas dois dias, 100 mil pessoas assinaram a petição.
O abaixo-assinado online, lançado no último domingo (16) na plataforma Change.org, pede que um processo seja aberto contra ambos por violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 -, que assegura aos menores de idade direito ao sigilo e proteção integral a fim de assegurar sua inviolabilidade física e moral.
A militante, conhecida como Sara Winter, divulgou nas redes sociais o nome da criança e o endereço de onde ela estava internada para passar pelo procedimento de interrupção da gravidez. Depois disso, integrantes do grupo religioso foram até a porta do hospital, em Recife (PE), para protestar contra o aborto, causando aglomeração e tumulto no local.
“Exigimos que tanto a comunidade católica Porta Fidei quanto Sara Winter sejam processados e paguem perante a lei pelo crime que cometeram de expor informações que corriam em sigilo judicial absoluto e tornar pública, através de redes sociais, a identidade da criança assim como sua localização, atentando, assim, contra a segurança de um vulnerável”, apela o documento online em referência ao crime cometido segundo o ECA.
Os artigos 143 e 247 do estatuto definem como crime a divulgação do nome de uma criança sem autorização dos responsáveis. A infração é agravada caso o menor esteja envolvido em um processo judicial, como é o caso da menina estuprada pelo tio. Também vem sendo apontado possível caso de incitação ao crime, delito previsto no Código Penal Brasileiro, além de crime contra a honra e a reputação da vítima, como calúnia e difamação.
“A Porta Fidei colocou em risco a vida da criança e de sua família. Assim como Sara Giromini”, destaca trecho da petição na internet. “Fazendo com que a multidão de religiosos se dirigisse à porta do hospital para protestar com hostilidade contra o procedimento e na tentativa de constranger a menina, que teve que entrar no hospital junto com a avó no porta-malas de um carro para manter a segurança e integridade física”, completa o abaixo-assinado.
A petição online é dirigida ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que receberam representação para investigar o vazamento dos dados sigilosos e apurar as responsabilidades de Sara. O Ministério Público do Espírito Santo também está sendo pressionado pela mobilização.
