A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.
Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.
O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.
O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.
O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.
Ao deixar o prédio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reação à decisão do Senado. Guedes classificou a decisão como um “crime contra o país”.
“Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim. Da mesma forma que fizeram com a Câmara antes, como eu disse no meu discurso, ontem fizeram com o Senado. O resultado de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa revisora serve pra isso”, disse Maia.
Articulação
A derrubada do veto pelos senadores na noite de quarta-feira (19) pegou de surpresa a base aliada do governo. Diante disso, a análise pelos deputados acabou adiada para esta quinta a fim de dar tempo ao governo para articular apoio suficiente à manutenção do veto.
A votação dos senadores rendeu críticas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o Senado tinha dado “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que seria “impossível” governar se o veto fosse derrubado. Pelas contas do governo, o impacto negativo seria de cerca de R$ 130 bilhões nas contas públicas.
Nas horas que antecederam a sessão do Congresso, houve intensa mobilização que envolveu Rodrigo Maia e líderes partidários aliados do governo para angariar votos a favor do veto.
Durante a votação, Maia foi à tribuna do plenário argumentar a favor da manutenção do veto e a derrubada definitiva da possibilidade de reajustes às categorias.
“Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano”, disse.
“Se todos temos a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então, por que a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela a manutenção desse veto”, completou.
Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.
Reação do governo
Em nota, o Ministério da Economia parabenizou os deputados pela manutenção do veto e afirmou que sua derrubada traria graves consequências para as contas públicas.
Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que a derrubada do veto pelos senadores era “um crime contra o país”, a pasta também elogiou “os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, também elogiou a decisão.
“Parabéns aos 316 deputados que votaram pela manutenção de veto presidencial a reajuste de servidores públicos! A vitória não foi só do Governo, mas de todos os brasileiros que prezam pela manutenção das contas públicas e pelo crescimento econômico”, publicou em uma rede social.
