Os partidos de oposição Rede, PCdoB e PSol acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (22), contra a mudança na metodologia, implementada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para divulgar os óbitos provocados pela Covid-19, na capital. A petição, dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, é para que ele faça valer no DF a mesma decisão, tomada em junho, em relação ao governo federal.
Na época, o Ministério da Saúde também havia mudado o método de divulgação das mortes por Covid-19, e Alexandre de Moraes determinou que fosse mantida a divulgação anterior, incluindo os números acumulados que haviam sido excluídos dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde.
“É exatamente o mesmo caso, no âmbito do Distrito Federal. O ente federativo busca, exclusivamente, fugir de apresentar os dados em sua integralidade, impedindo-se que o cidadão tenha conhecimento deles para que seja feito o controle social”, diz o documento.
Os partidos pedem que seja determinado ao GDF retomar a metodologia anterior. Segundo o texto, com o novo método “perde-se a referência de comparação e, portanto, sequer é possível aferir se as medidas tomadas pelo Poder Executivo são eficazes”.
De acordo com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a nova forma “não muda nada”. “As pessoas morrem, infelizmente, em determinado dia e por determinada causa. Computar o dia de forma separada ou acumulada é só uma questão de metodologia”, afirma.
A Procuradoria Geral do DF vai analisar o caso.
Mudança de divulgação no DF
Ao anunciar a mudança de divulgação no DF, na última quarta-feira (19), o secretário de saúde Francisco Araújo disse que o método anterior, adotado na capital e seguido pelo restante do país e pelo mundo, “não estava funcionando”.
“Nós vamos fugir dessa metodologia que o país inteiro está utilizando porque ela não está funcionando. Nem tudo que o Ministério [da Saúde] preconiza precisa ser seguido. Cada estado precisa rever a sua metodologia, como nós estamos revendo a nossa aqui, para que não haja uma intranquilidade na população, de uma informação que ela não é real.”
A decisão do governo local aconteceu na semana em que o DF registrou recorde de mortes pelo novo coronavírus em um dia: foram 66, na última segunda-feira (17). Dessas, cinco ocorreram entre junho e julho e o restante, nos 16 primeiros dias de agosto.
“Não é só você pegar o boletim e divulgar o montante de óbitos que teve ali. Por que eu falo isso? Porque a nossa letalidade, a letalidade do Distrito Federal é uma das menores do país, e a gente precisa divulgar isso. Então quando jogamos para a sociedade 66 óbitos na segunda-feira, onde aconteceu só um, de certa forma isso é desassossegador para a população”, afirmou o secretário.
O que dizem os especialistas
Segundo a infectologista Joana D’arc, a medida vai dificultar a análise da real situação epidemiológica na capital e ainda dar uma “falsa sensação de segurança à população”. “Mudando o método de divulgação, o DF perde o parâmetro de comparação com outros estados e com o mundo”, afirma a médica.
“O que a gente precisa é de um planejamento adequado, e não de números tranquilizadores.”
“A situação epidemiológica de um lugar é avaliada com números, indicadores que geram estatísticas para que seja possível ter previsões”, afirma a médica. “Se eu mudo os parâmetros, dificulto a análise e as tomadas de decisão com relação ao que precisa ser feito nesse local.”