O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
O valor consta do projeto da lei orçamentária do ano que vem encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia.
O valor proposto pelo governo — que depende de aprovação do Congresso — representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.
Também equivale a uma redução de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.
A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.
Em abril, o governo previa que o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Sem aumento real
Na proposta de orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Isso quer dizer que não haverá “ganho real”, ou seja, acima da inflação. Mas o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá preservado.
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos anos anteriores, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Essa política, de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo não está trabalhando com aumento real e que qualquer alta real no valor do salário mínimo, acima do INPC, teria que ser compensada com redução de outras despesas.
“Se tiver algum aumento nesse sentido, uma outra despesa primária vai ter que ser reduzida. Lembrando do efeito que o salário mínimo tem sobre despesas: ano passado, R$ 1 a mais no salário mínimo tínhamos R$ 300 milhões a mais de despesas. Se tivermos aumento acima do que foi colocado — qualquer valor — teremos que ter uma outra despesa cortada”, afirmou. Waldery Rodrigues lembrou que isso é motivado pela limitação fixada pelo teto de gastos.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Assim, um reajuste R$ 12 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
