A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta (3) a Operação Aurantium, que investiga fraudes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde, no município de Estrela de Alagoas. Segundo as investigações, as fraudes ocorreriam desde 2013 até hoje, configurando os crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem, de dinheiro e organização criminosa.
Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com empresários, contadores, laranjas, teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados, principalmente através de saques “na boca do caixa”.
Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.
Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, R$ 2.421.099,54 oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5.602.338,66 e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) destinados à locação de veículos e máquinas pelo município de Estrela.
Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Estão sendo empregados 150 Policiais Federais nesta fase ostensiva da operação.
