Líderes partidários vão tentar nesta semana chegar a um acordo com representantes do governo no Congresso Nacional para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A legislação em vigor estabelece que a desoneração da folha de pagamentos das empresas desses segmentos da economia vai até o fim deste ano. Entre esses setores, estão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto avaliam que voltar a onerar as empresas no contexto da pandemia de coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Em junho, o Congresso incluiu na medida provisória sobre redução de jornada de trabalho e salário em razão da pandemia um dispositivo com o objetivo de prorrogar a desoneração para esses segmentos até o fim de 2021.
Ao sancionar essa MP, em 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do incentivo fiscal aos 17 setores. O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao Legislativo, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.
Quando o presidente da República barra uma medida aprovada pelo Congresso, os parlamentares podem rejeitar o veto e resgatar o que haviam aprovado anteriormente.
A MP com a prorrogação da desoneração foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes na sessão do dia 16 de junho. Na Câmara, em maio, o texto também recebeu amplo apoio dos partidos.
Neste domingo (6), completou-se um mês que o veto à prorrogação da desoneração está trancando a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, enquanto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.
Outros vetos, mais antigos que o da desoneração, também trancam a pauta do Congresso. Entre esses há, por exemplo, vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso após sugestões do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado informou que está prevista sessão do Congresso na quarta-feira (9). Todavia, essa ainda precisa ser convocada oficialmente até terça-feira (8).
Está prevista para esta terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na qual o veto à desoneração deverá ser debatido.
À TV Globo, Gomes disse que está buscando um entendimento para a análise do veto e que a votação do texto deverá acontecer na próxima semana. Segundo ele, a contrapartida para viabilizar a desoneração será o apoio a outras pautas estratégicas para o governo, como as reformas.
“A ideia é concretizar o acordo nessa semana e, na outra semana, votar já negociado. Já que a gente vai trabalhar e vai conseguir a desoneração por mais um ano, são setores estratégicos, nada mais justo do que a gente pedir apoio para as outras coisas que vão ser votadas, estão sendo votadas. Embora não seja vinculante, é muito importante conseguir esse diálogo”, afirmou.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA) declarou que a bancada que representa está disposta a atender ao governo na votação dos vetos ao pacote anticrime, a fim de viabilizar a sessão para a derrubada do veto da desoneração.
Para o parlamentar da Bahia, já há votos suficientes, pelo menos no Senado, para modificar a decisão de Bolsonaro. “Na hora em que for pautado, vai ser derrubado”, resumiu Otto Alencar.
O senador afirmou que a derrubada do veto é necessária para a manutenção de empregos e também para o planejamento das empresas para o ano de 2021, uma vez que as receitas de 2020 foram muito impactadas pela pandemia da Covid-19.
“Com o desemprego que você já está tendo hoje, você ainda vai ter aumento de carga tributária em um ano [2021] que seria para a recuperação do Produto Interno Bruto, desse recuo drástico do PIB que nós estamos vivendo? Nós vamos colocar isso de forma muito incisiva na reunião”, antecipou Otto Alencar.
O líder do PSD se disse otimista com a possibilidade de um acordo para a rejeição do veto. “A derrubada é fundamental para dar segurança jurídica no ano de 2021. Dezessete atividades estão sem condições de fazer o planejamento para a manutenção da base industrial e dos empregos”, frisou.
Um dos vice-líderes do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que há uma possibilidade de prorrogar o auxílio às empresas por apenas seis meses.
“Vamos tentar isso [acordo] na reunião de líderes. Pode ser seis meses, pode ser um ano, vai depender desse encontro das lideranças”, disse.
“Na prática, eu acho que nós vamos derrubar o veto e aí pode ser que venha algum acordo. Defendo que a gente faça um acordo, o mais importante não é a questão da votação, é a gente buscar um entendimento. Acho que o governo está propenso realmente a fazer esse acordo e eu acredito muito nessa reunião de líderes a gente encontrar uma solução para isso”, concluiu o senador.
Apesar da declaração de Izalci, Eduardo Gomes disse que a intenção é a de prorrogar o benefício por mais um ano e não por seis meses somente.
Vice-líder da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o relator da medida provisória na Câmara. Ele disse que, se a reunião da próxima terça-feira ocorrer, defenderá a análise e a derrubada do veto.
“O governo tem medo de colocar [o veto] na pauta porque sabe que não tem votos para manter”, disse o deputado sobre a demora na votação do veto.
Um senador próximo ao governo afirmou à TV Globo que um entendimento com o Executivo para a possível rejeição do veto está “bem encaminhado”.
Ainda não há uma data determinada para a sessão em que o veto da desoneração será votado. Havia a expectativa de que acontecesse nesta semana, mas, até o momento, a sessão ainda não estava confirmada.
O que dizem os setores
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirma que os 17 setores que atualmente têm direito à desoneração são responsáveis por 6 milhões de empregos diretos, que geram uma série de empregos indiretos.
Para ele, a perda do incentivo causaria aumento de desemprego, em um momento no qual o país já sofre pela crise provocada pelo novo coronavírus.
“Se tivermos a reoneração, existem cálculos que podem ir de 500 mil a 1 milhão o número de novos desempregados. Por isso, a importância de que seja mantida a desoneração da folha até dezembro de 2021”, disse Velloso.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), defende a análise do veto presidencial o mais breve possível, para que as empresas possam fazer o planejamento para o próximo ano.
“O que é importante para as nossas empresas é a segurança jurídica de trabalhar sabendo qual ambiente vamos enfrentar no próximo ano”, disse.
“Nós estamos chegando próximo aos períodos em que se fazem os orçamentos anuais para o próximo ano, e as empresas não têm condições de decidir agora sem saber se vão ter desoneração de folha ou não em 2021”, acrescentou Santin.
Segundo ele, alguns setores como os de aves, suínos e ovos estão pressionados pela alta nos preços de insumos básicos, como milho e farelo de soja, devido à pandemia causada pela Covid-19. Caso o veto não seja derrubado, a pressão será ainda maior, e o custo pode ser transferido para os consumidores.
“No nosso caso, temos uma pressão de custos de insumos básicos de farelo de soja e milho que vão se refletir diretamente no preço do consumidor, e a manutenção da oneração da folha vai também responder com custos para o nosso consumidor”, disse.
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, defende desoneração permanente para todos os setores da economia. “Para derrubarmos essa carga sobre os salários”, afirmou.
A desoneração
Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal.
No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 de 17 segmentos.
As empresas desses setores, em vez de contribuírem para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.
