A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é “inconcebível” e “contraditória”, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed).
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — que vai da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais.
O tema foi colocado em debate na última segunda, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios.
O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família.
“Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.
O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) sem a conclusão da educação básica (que termina no ensino médio). 11 milhões de pessoas são analfabetas no país.
“Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país”, afirma o Consed, em nota.
Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões.
Esse dinheiro, segundo o Laboratório de Dados Educacionais (LDE), garantiu 80% do investido em educação por:
- 2.022 prefeituras do país
- com 8,4 milhões de estudantes matriculados
O Fundeb ia expirar em dezembro porque foi uma saída provisória.
Foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em agosto no Congresso. Uma das mudanças, que o governo tentou impedir, aumentou a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Antes, era de 10%.
De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco.
“[O Fundeb] avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação”, diz o texto da Undime.
