Sisconta Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) esclarece que não divulgou, em Alagoas, nenhuma lista de candidatos inelegíveis e que quaisquer informações que circulem nas redes sociais ou na imprensa neste sentido não correspondem à verdade.
As instituições tomaram conhecimento de que supostas telas do Sisconta Eleitoral estariam sendo usadas para fundamentar matérias jornalísticas e postagens em redes sociais, em nome do MP Eleitoral e do MPF. No entanto, estas informações não foram e não são divulgadas pelos órgãos, especialmente com intuito eleitoreiro, prejudicando ou beneficiando candidatos.
O Sisconta é um banco de dados que gera relatórios individuais para consulta dos membros e servidores do MP Eleitoral. Não há uma lista de inelegíveis, mas de pessoas que possuem indícios de inelegibilidade. O Sistema é uma das principais ferramentas tecnológicas utilizadas pelo MPF para auxiliar membros das Procuradorias Regionais Eleitorais (PRE) do país.
O objetivo do Sisconta é facilitar o trabalho dos procuradores e promotores eleitorais, apressando os pedidos de impugnação de políticos possivelmente inelegíveis. Os dados são fornecidos por dezenas de instituições, entre elas: Justiças Estaduais, Justiça Federal, Tribunal de Contas dos Estados e da União.
O sistema gera uma base de dados de potenciais inelegíveis, nos termos das requisições feitas aos órgãos públicos, com fundamento na Lei das Eleições e na Constituição Federal. Reunindo informações sobre pessoas que, condenadas na segunda instância do Judiciário são consideradas “fichas-sujas”, mas também pessoas com pendências eleitorais ou outras inconsistências, por isso não há uma lista categórica/definitiva.
Cabendo ainda a realização de mais diligências, pois cada caso precisa ser avaliado individualmente, a fim de haver conformidade com eventuais ressalvas contidas na legislação e com o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).