Após o impasse judicial que adiou a reunião extraodinária de quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota a partir das 14h desta terça-feira (20) o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A votação havia sido marcada para quinta, porém uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que foi posteriormente cassada, suspendeu a sessão.
Mesmo que os deputados votem nesta terça pelo prosseguimento da denúncia, Moisés não será afastado, pois há mais etapas previstas (veja abaixo).
O pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
Entenda a votação
A instauração da denúncia do segundo pedido de afastamento foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.
Na tarde desta terça, os 40 deputados da Alesc podem votar pelo prosseguimento ou não da denúncia. Caso escolham não dar continuidade ao processo, ele é arquivado.
Porém, se votarem por dar sequência à denúncia, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco desembargadores e cinco deputados, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.
Defesa
No documento entregue à comissão da Alesc, a defesa, feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”.
O documento também diz que “a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.
O que ocorreu na quinta-feira?
Na quinta, a votação deste segundo pedido de impeachment ocorreria em reunião extraordinária da Alesc às 15h. Porém, por volta das 14h30, houve a decisão liminar (temporária) do desembargador Monteiro Rocha que suspendeu a sessão por causa do prazo mínimo de 48 horas necessário entre a publicação no Diário Oficial da Assembleia do parecer da comissão que aceitou a denúncia contra Moisés e a votação.
Às 15h, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), informou em plenário que o encontro estava suspenso. Enquanto isso, os procuradores da assembleia entraram com recurso. Os deputados chegaram a aguardar a resposta do TJSC , mas perto das 17h, Garcia informou que a sessão estava encerrada e seria retomada nesta terça. Quinze minutos depois, o desembargador decidiu cassar a determinação anterior e autorizar o prosseguimento da votação.
Do que se trata este segundo pedido de impeachment?
O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.
E o primeiro pedido de impeachment?
O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. Naquele caso, o tribunal misto já foi formado e o relatório da denúncia já foi feito. Foi marcada para 23 de outubro a votação entre os integrantes do tribunal.
Caso o parecer seja aprovado, o governador e a vice são afastados dos cargos por até 180 dias. A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
