O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
A revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prosseguiu.
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Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.
“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu.
Decreto
O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O texto do decreto 10.530 afirmava que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Críticas
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.
Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.
“Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional”, disse.
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.
“Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde”, diz Malik.
A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como “apressado”.
“Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.
