Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou nesta segunda-feira (2) que a paralisação das votações na Casa prejudique o seu mandato e afirmou que “quem explode é o governo” se a pauta não voltar a andar.
A disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), reivindicada pelo Centrão, a proximidade das eleições municipais e a antecipação das discussões sobre a sucessão no comando na Câmara têm impedido o avanço das matérias.
Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.
“Eu vi notas outro dia de que era para não deixar a pauta da Câmara andar, para esvaziar a minha presidência. Está esvaziando o governo. E quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é o meu mandato [à frente da Câmara], que acaba dia 1º de fevereiro. Quem explode é o governo”, disse Maia durante uma entrevista virtual concedida ao jornal “Valor Econômico”.
Maia disse que represar a pauta não esvazia a presidência dele mas sim prejudica o país e que destravar as votações é uma questão de necessidade. Ele lembrou ainda que algumas medidas provisórias podem perder a validade se não forem votadas nas próximas semanas.
“Quem está desorganizando com essas obstruções da Câmara, mais lentidão na decisão sobre a PEC Emergencial, é o próprio governo. Quem vai pagar essa conta é o Brasil. Sem dúvida nenhuma. O país paga essa conta, recorde no desemprego”, afirmou.
Precipício
Sobre o impasse em relação à CMO, Maia destacou que já havia um acordo para que seu aliado, Elmar Nascimento (DEM-BA), assumisse o colegiado. O presidente disse que se “criou uma crise por nada” e se “perde energia de forma desnecessária” com episódio.
Ele disse ter sugerido um acordo, segundo o qual Nascimento assumiria a CMO e Flávia Arruda (PL-DF), nome do Centrão para a comissão, ficaria como relatora do Orçamento de 2021.
“Estamos caminhando a passos largos para o precipício, e todos estamos caminhando para isso juntos, todo o Brasil. E a gente brigando por algo que nem existe, que é o orçamento público”, afirmou.
Calamidade pública
Maia voltou a dizer que não colocará em votação a prorrogação da emenda constitucional da Guerra, que flexibilizou regras fiscais para gastos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.
Ele também descartou a prorrogação do estado de calamidade pública. Para Maia, isso poderia levar a uma “profunda crise econômica e social” no país
“Nenhum desses dois assuntos será pautado na Câmara até 1º de fevereiro”, disse Maia, se referindo ao fim do seu mandato à frente da Casa. “O governo esqueça isso. Aqueles que sonham com o jeitinho na solução do teto, aproveite a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro com o novo presidente da Câmara”, afirmou Maia.
Apesar de dar sinais de que não pretende disputar um novo mandato à frente da Câmara e de negar que vá pautar votação de emenda que permita reeleição para o cargo, Maia disse ser “um direito” do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre essa possibilidade.
O PTB entrou em agosto com uma ação no Supremo para tentar impedir a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara e do Senado.
“A Câmara não vai votar emenda constitucional nem mudança de regimento. Não sei qual vai ser a decisão do STF, é outro Poder e não me cabe opinar sobre se o Supremo vai julgar o pedido do PTB ou não. E, se julgar, é um direito do Supremo tomar sua decisão”, disse.
Paulo Guedes sozinho
O presidente da Câmara disse estar “mais preocupado hoje do que em julho” sobre como estará o país após a pandemia. Ele justificou a inquietação apontando que “a inflação está saindo do controle” e o país registra recorde de desemprego, além das indefinições sobre o Orçamento de 2020.
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Maia também destacou que “a taxa de juros já subiu bastante no longo prazo” devido à situação delicada das contas públicas e a demora no andamento da pauta de reformas.
Segundo Maia, o Orçamento segue uma “incógnita”, porque o governo não propôs nada até agora. Ele aproveitou para defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria dentro do governo o único a pregar respeito ao teto de gastos.
“O orçamento público do próximo ano é uma incógnita para todos nós, porque a gente não sabe o que o governo quer e vai propor. De alguma forma o ministro Paulo Guedes está quase que sozinho, isolado na defesa dentro do governo da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais do jogo, começando pelo teto de gastos”, afirmou Maia.
Vacinação contra Covid
Maia voltou a defender um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a forma de vacinação da população, para que o Judiciário não tenha de decidir sobre o caso.
O presidente da Câmara disse respeitar a posição do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão. Bolsonaro é contra a vacinação obrigatória.
Maia citou soluções de outros países sobre o tema, pelas quais se impunham restrições àqueles que não quiseram se imunizar de alguma doença.
“Tem alguns caminhos em que você pode não obrigar, mas você pode restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, ressaltou o presidente da Câmara.
“É importante que todos os brasileiros possam em determinado momento ter acesso à vacina. Aqueles que não quiserem tomar a vacina, é óbvio, alguma restrição deve ocorrer, mas isso deve ser construído no parlamento junto com o Poder Executivo” , afirmou.
