A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi tomada pela ministra nesta terça-feira (3). O acordo de delação premiada está sob sigilo. Tem 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem depoimentos e documentos apresentados por Eike Batista como provas. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões em multa pelo empresário.
O empresário é investigado pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e chegou a ser preso, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O caso está no Supremo porque o empresário mencionou pessoas que têm foro privilegiado no tribunal, ou seja, só podem ser investigadas e julgadas com autorização do STF.
A delação foi a primeira fechada na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Agora, as informações do empresário podem ser utilizadas em investigações.
Ficou acertado que Eike Batista vai cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
A validação do acordo se estende desde maio, quando a ministra determinou que a defesa do empresário e a PGR, se quisessem, alterassem alguns pontos previstos na colaboração.
Rosa Weber questionou, por exemplo, a falta de documentos com todos os bens do colaborador e a fixação prévia de que o período de um ano de prisão será cumprido em uma unidade prisional determinada no Rio de Janeiro.
