O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou para que seja desconstituída a comissão especial de impeachment de Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro se manifestou no julgamento que analisa pedido apresentado pela defesa do governador afastado para tentar paralisar o processo de impeachment. Por ser virtual, o julgamento acontece entre os dias 6 e 13 de novembro.
“O prestígio da formação de comissões com proporção das forças partidárias integrantes no Parlamento encontra estrita correlação com a vontade popular. Se ‘todo poder emana do povo’ que o exerce por meio de mandatos eletivos populares, nada mais lógico de que se busque resguardar, em cada comissão, o espelho dessa vontade”, disse Toffoli.
Os ministros Alexandre de Moraes e a ministra Rosa Weber já votaram para rejeitar o pedido. Já o ministro Luiz Fux, presidente da corte, se declarou impedido. No plenário virtual, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF.
Segundo Moraes, em momento algum, o Supremo afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, tendo reafirmado que a Constituição Federal estabelece a indicação pelos líderes como mecanismo para sua composição, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ministro Marco Aurélio Mello seguiu o ministro Alexandre de Moraes.
No fim de setembro, a defesa do governador voltou a pedir ao Supremo a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.
INOVAÇÃO
Em julho, Toffoli determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formasse uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
Segundo Toffoli, a Alerj “inovou” ao determinar que cada partido teria um representante na comissão e acabou ferindo entendimento do Supremo.
