Sede do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, adiar as eleições municipais em Macapá, no Amapá. Os ministros confirmaram a decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Ao todo, 13 municípios do estado sofrem com problemas de fornecimento de energia. Os ministros estabeleceram que até o dia 27 de dezembro esteja concluído o processo eleitoral no estado.
Na sessão desta quinta-feira (12), o ministro Barroso classificou como “prudente” a decisão. “Estamos diante de uma calamidade pública e há uma periculosidade em razão da falta de energia e aumento da criminalidade”, disse. A nova data ainda será fixada após uma interlocução do TSE com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Na quarta-feira (11), o TRE-AP enviou um ofício à Corte pedindo que as eleições municipais em Macapá fossem adiadas.
O primeiro turno está marcado para este domingo (15) e o segundo, para 29 de novembro. O vice-procurador eleitoral Renato Brill, na sessão colegiada, sugeriu que o TSE fixe uma data prévia para que as eleições ocorram. Barroso, entretanto, afirmou que há uma complexidade no caso em razão de dificuldades técnicas. “Melhor aguardar comunicação do TRE-AP para realizar as eleições. O nosso marco é o dia 27 de dezembro. Prefiro esperar agora e marcar depois uma data definitiva”, disse Barroso.
Em sua decisão, assinada à 0h05 desta quinta-feira, Barroso escreveu que houve consenso com relação aos riscos de realizar uma eleição no domingo, após conversar com os diretores-gerais da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência e com o Estado-Maior da Brigada da Foz, que fica sediada em Macapá.
Entre os riscos elencados, o presidente do TSE destacou a instabilidade do fornecimento da energia, o aumento expressivo da criminalidade e os sinais de convulsão social.
Barroso lembrou em sua decisão que o fornecimento de eletricidade ainda não foi restabelecido em Macapá e que o efetivo da Polícia Militar não é suficiente para garantir a segurança dos eleitores.
“Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança, informado pelo TRE/AP, para apenas depois ser possível à Justiça Eleitoral remarcar a data da votação”, escreveu.
O presidente do TSE informou que consultou todos os ministros da Corte antes de tomar a decisão e determinou a suspensão das eleições de Macapá “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.
No ofício enviado ao TSE, o TRE-AP argumentou que o adiamento deveria se dar “até o restabelecimento regular da energia elétrica” no município. O estado enfrenta uma crise no abastecimento de energia elétrica desde a semana passada.
Municípios da região ficaram totalmente sem energia após um incêndio ter atingido a principal subestação do estado. No sábado, bairros de duas cidades começaram a ter eletricidade novamente.
Na decisão, Barroso esclareceu que a legislação eleitoral permite a remarcação do pleito em caso de “impossibilidade fática de realização da votação” em seções eleitorais “em número significativo”. Conforme o ministro, cabe ao tribunal eleitoral local definir a nova data de votação.
Seguiram o entendimento de Barroso os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.
