A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quinta-feira (26), uma live para tirar dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020. A transmissão, que ocorrerá pelo canal da Fazenda no Youtube, contará com a participação da líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; do Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Brêda; e o Chefe de Crédito Tributário, Ivaldo Pimentel.
Por meio do evento virtual, a Sefaz-AL visa estabelecer um contato direto com os contribuintes alagoanos e seus representantes, esclarecendo as principais dúvidas referentes ao procedimento e normas aplicadas no parcelamento feito pelo Profis 2020 – programa que busca quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.
A novidade do Profis deste ano é sua apresentação de forma totalmente digital, permitindo que o contribuinte possa iniciar e concluir todo o processo sem precisar se deslocar uma única vez à Secretaria da Fazenda, seja para obter qualquer informação, seja para efetuar protocolização de qualquer processo físico.
“A edição exclusivamente digital do Profis é a forma que a Sefaz-AL demonstra entender o atual momento da pandemia da Covid-19, estando de mãos dadas com o setor produtivo na tentativa de minimizar suas perdas – além de também alcançar essa modernização tecnológica tão aguardada pelos contribuintes e pela própria Sefaz”, enfatizou o Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Brêda.
A líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, que também participará da live, enfatizou a importância do encontro como mais uma iniciativa da Sefaz-AL para esclarecer as dúvidas sobre o Profis: “Esse espaço de diálogo é de suma importância para estabelecer uma mais comunicação clara e efetiva, tudo a fim de que o empresário alagoano exerça o direito a esse parcelamento especial, caso se interesse”.
“O Profis 2020 é uma oportunidade ímpar do contribuinte se tornar totalmente adimplente com o Estado, sobretudo em face do difícil contexto de pandemia que estamos vivendo e o forte impacto gerado na economia pelas restrições no comércio e circulação de pessoas”, destacou a líder do Programa Contribuinte Arretado.
As lives no formato “tira-dúvidas” são mais uma iniciativa da Sefaz-AL em prol de um melhor relacionamento com o contribuinte e seus representantes, utilizando-se de uma comunicação mais direta e eficiente e oferecendo-lhe suporte e estímulo à autorregularização. Além da abertura de um espaço de diálogo e captação de sugestões, busca-se promover uma maior transparência e melhorias nas ferramentas e serviços prestados à sociedade, por meio dos canais de comunicação do órgão.
Sobre o Profis 2020
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020 busca quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. O período de adesão ao programa está aberto até o dia 29 de dezembro.
Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.
Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.
Englobando os débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, a edição do Profis deste ano acontece de forma 100% digital. O formato evita a necessidade da presença dos interessados nas suas repartições e assegura, assim, a saúde de servidores e público atendido frente à pandemia da Covid-19.
Demais informações e dúvidas sobre o programa podem ser acessadas pela Nise, assistente virtual da Sefaz-AL pelo site sefaz.al.gov.br ou WhatsApp pelo número (82) 98137-4724. Além disso, a Sefaz-AL disponibilizou uma cartilha didática com intuito de orientar e facilitar a adesão ao programa, para baixá-la basta acessar o site: www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.
Como participar
Para aderir ao Profis ICMS 2020, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz, através do Portal do Contribuinte e utilizar os seguintes códigos de receita: 15320 – ICM/ICMS PROFIS 2020; 15331 – ICM/ICMS DÍVIDA ATIVA PROFIS 2020; 87670 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PROFIS 2020; 87684 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DÍVIDA ATIVA PROFIS 2020.
