A 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis recebeu 120 novos casos de janeiro a novembro de 2020, julgou 212 processos e praticou 58.824 atos cartorários. Os dados são da Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do Poder Judiciário alagoano.
Entre os principais processos que chegaram à vara, neste ano, estão casos de estupro de vulnerável, estupro, lesão corporal, ameaça, homicídio, maus-tratos, atentado violento ao pudor e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A maior parte dos processos julgados em 2020 envolve violência sexual, sendo 56 processos de estupro e 10 estupros de vulneráveis.
Em dezembro de 2019, a unidade teve sua competência modificada para atuar como especializada no combate a crimes praticados contra crianças, idosos, negros e LGBTs, por exemplo, após aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e a sanção do governador Renan Filho.
No ano passado, a vara recebeu 317 processos novos e julgou 773. Ao longo de 2019, 92.928 atos cartorários foram praticados. Atualmente a vara é conduzida pelo juiz Thiago Augusto Lopes, que falou sobre o objetivo do TJAL ao especializar varas e sinalizar quais assuntos e matérias devem ter maior prioridade na tramitação.
“Com a especialização é possível que os processos tenham mais atenção, porque logicamente serão em número reduzido em razão da menor diversidade de matérias, terá uma equipe especializada para tratar sobre aquele caso, de modo que tanto o juiz quanto os servidores terão mais familiaridade com a matéria, vão estudar mais sobre o assunto e poder conduzir o processo a fim de dar uma prestação jurisdicional mais efetiva e de maior qualidade, fazendo com que todas as rotinas da vara funcionem de forma a atender melhor aquele público e as finalidades daquele processo”, explicou.
A vara tem como titular o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, que está afastado enquanto exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do TJAL.
Cartilha de prevenção ao abuso e à exploração sexual
Com o apoio do presidente Tutmés Airan, a magistrada Juliana Batistela, que atuou na 14ª Vara Criminal de fevereiro de 2019 a setembro de 2020, produziu e publicou, em julho deste ano, uma cartilha digital de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O material, voltado para adultos, tem como objetivo ajudar os pais e responsáveis a reconhecerem os abusos e explorações sexuais que podem ser praticados contra crianças e adolescentes, os sinais que eles apresentam e como proceder ao detectar que o abuso ocorreu. Clique aqui e confira.
