Fabricio Queiroz durante entrevista ao SBT
Aos promotores que investigam o esquema criminoso no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz admitiu, por escrito, a prática das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento de Flávio e de seu chefe de gabinete à época.
A explicação dada por Queiroz ao MP consta em uma petição anexada ao processo que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
No documento, Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da organização criminosa, “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus vencimentos”.
Como consta na denúncia do MP, Queiroz afirmou que “tal acordo teria sido realizado sem consulta ou anuência do então Deputado Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia que possuía”.
No entanto, para os promotores, após a análise da evolução patrimonial de Flávio e da mulher dele, Fernanda Antunes Bolsonaro, ao longo de dez anos, e a quebra do sigilo bancário de Queiroz, com movimentação de mais de R$ 2 milhões, considerada incompatível com o salário de um PM reformado, a justificativa apresentada pelo ex-assessor parlamentar de Flávio foi considerada fantasiosa.
Para o MP, não é “crível que o referido assessor houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”.
Em denúncia enviada à Justiça, os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) vão além e afirmam que Flávio Bolsonaro é o “líder da organização criminosa e integrante do núcleo político, que nomeava determinadas pessoas, previamente aderentes ao intento delitivo, para diversos cargos comissionados na Alerj, geralmente ‘funcionários fantasmas’, que não exerciam de fato as funções públicas, com o único propósito de ‘emprestarem’ seus dados qualificativos e contas bancárias para permitir o desvio dos recursos em troca de um percentual desses valores”.
Outro ponto destacado na denúncia e que segundo o MP deixa claro que Queiroz não agia por conta própria, ao contrário do que alegou aos promotores, é o trecho de uma conversa por aplicativo entre Queiroz e Danielle Mendonça da Costa, uma das funcionárias “fantasmas” do gabinete de Flávio Bolsonaro. O diálogo foi encontrado no celular de Queiroz, durante busca e apreensão de seu aparelho.
No início de 2018, Queiroz pede para que Daniele informe o valor que teria sido depositado na conta dela, para que ele possa prestar contas dos recursos ilícitos à organização.
“Boa noite amiga. Estou de férias e não paguei seu contracheque. Você pode me informar o valor que foi depositado esse mês para eu prestar a conta”, escreveu Queiroz à Danielle.
Posteriormente, em 2019, após ser exonerada do cargo, o MP obteve conversa entre Danielle e uma amiga, em que Danielle admite que “sabia da origem ilícita do dinheiro e que essa situação a incomodava”.
Apesar de os promotores terem conseguido rastrear pelo menos 12 funcionários fantasmas, apenas Luiza Souza Paes, que consta como uma das ex-assessoras do gabinete de Flávio Bolsonaro, admitiu em depoimento aos investigadores que devolvia parte de seus vencimentos à organização criminosa.
Luiza contou que repassou cerca de R$ 160 mil a Queiroz, através de depósitos bancários e entrega de dinheiro em espécie.
Esse valor representa aproximadamente 90% do valor que ela recebeu da Alerj, retendo apenas R$ 700 a R$ 800 mensais para si. Ela também revelou que foi procurada por integrantes da organização e orientada a não falar nada.
“A atual defesa de Fabrício Queiroz esclarece que a afirmação acerca de contratação informal de assessores consta de petição protocolada em 2019 pelos advogados que então o defendiam. Reafirmamos que nosso único compromisso é com a verdade dos fatos, que será demonstrada pelas provas que estão sendo produzidas e conduzirão à absolvição”, disse, em nota.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não irá se manifestar, pois o processo está sob sigilo.
Para o MPRJ, a organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro tinha por finalidade a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro contra a administração pública, em prejuízo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Além de Flávio Bolsonaro, o MP-RJ também investiga outros 26 deputados estaduais pela prática das rachadinhas. A investigação acontece desde 2018.
Dos investigados, sete já não são mais deputados. O MP informou que não pode dar informações porque a investigação corre em segredo de Justiça.
