A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que torna crime perseguir obsessivamente alguém, também conhecido pelo seu termo em inglês “stalking”.
O texto já havia passado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará ser reanalisado pelos senadores.
O projeto define que a perseguição obsessiva é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”
O texto aprovado pelos deputados prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. A versão aprovada no Senado estipulava uma pena mais branda: de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso. A punição também será maior se o crime for cometido contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.
O Código Penal considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
- violência doméstica e familiar;
- menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Além disso, há previsão de aumento de pena se o crime for praticado por duas ou mais pessoas ou se for usada arma.
Na legislação em vigor, a prática de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade” é considerada contravenção penal, e não crime, com pena de 15 dias a 2 meses ou multa. Outra mudança feita pela Câmara foi revogar esse artigo da Lei de Contravenções Penais.
Em seu parecer, a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), afirma ser “preocupante” o número de pessoas que sofrem perseguição, especialmente nas redes sociais, onde o agressor consegue ocultar a sua identidade.
“Estes delitos causam inúmeros transtornos à vítima, que passa a ter a vida controlada pelo delinquente, vivendo com medo de todas as pessoas em todos os lugares que frequenta, um verdadeiro tormento psicológico”, afirma a deputada no relatório.
A deputada cita dados do Stalking Resource Center segundo os quais “76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo ‘stalkeadas’ antes de serem assassinadas por seus perseguidores”.
No entendimento da parlamentar, a criminalização da perseguição terá o mérito de funcionar como um instrumento de prevenção de delitos mais graves.
Na mesma sessão desta quinta, a Câmara aprovou um projeto de lei que torna crime a “violência institucional”. O texto foi apresentado em reação ao tratamento recebido pela blogueira Mariana Ferrer durante julgamento em que acusou empresário de estupro.
