O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) o adiamento do julgamento de ações que discutem na Corte se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O julgamento das ações está marcado para começar nesta quinta-feira (17). O pedido de adiamento ocorre depois que o governo entregou ao STF o plano nacional de imunização contra a Covid-19.
Lewandowski, relator das ações, determinou que se dê “ampla publicidade” ao plano e pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.
O pedido deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que é quem decide sobre a data dos julgamentos pautados no plenário.
O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado por Fux, para que fosse julgado presencialmente.
Lewandowski havia adiantado o voto a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.
Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.
Agora, o governo entregou um documento intitulado “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações.
Lewandowski também é relator de outras duas ações sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A expectativa é que os pedidos sejam analisados na quarta (16).
Detalhes do Documento
O documento entregue ao STF tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações que devem ser julgadas nesta semana pela Corte e que discutem o tema.
O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país e também não há data certa para o início da aplicação.
Segundo o material enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:
- Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
- Covax Facility: 42,5 milhões de doses
- Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.
Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.
O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.
Grupos prioritários
O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.
O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.
Primeira fase:
- Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
- Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
- Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
- Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
- Indígenas: 2 410.348
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040
Segunda fase:
- Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
- Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
- Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716
Terceira fase:
- Pessoas com comorbidades: 12.661.921
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034
Quarta fase:
- Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
- Forças de segurança e salvamento: 850.496
- Funcionários do sistema prisional: 144.451
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572
Logística
O eixo de logística do plano trata de recebimento, armazenamento, envio e distribuição de insumos para vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, a logística é feita por uma empresa terceirizada.
O governo dispõe de um de complexo central em Guarulhos (SP), ao lado do aeroporto da cidade paulista. A estrutura ainda conta ainda com outras três sedes (Brasília, Recife e Rio de Janeiro).
O ministério informou que conta com uma frota de 150 veículos “refrigerados”. O plano cita a entrega de insumos por rodovia para: Santa Catarina, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais estados em um raio de 1.400 km.
Também há previsão de envio por avião para pontos distribuição, de onde o material seguirá por rodovia. No Nordeste, Recife receberá o material levado por aviões.
No Norte, o governo tem acordos com as companhias aéreas Azul e Latam, além de companhias de aviões cargueiros particulares, com entregas em Manaus, de onde segue para Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Também será enviado insumo por avião para Belém, seguindo até Macapá.
Treinamento
O plano informa que haverá treinamento para profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial para quem trabalha na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina do país. O curso será na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Ação no STF
O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia adiantado o voto, a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.
Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas.
Neste sábado, Lewandowski determinou que se dê “ampla publicidade” ao plano e que pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário da Corte “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.
