Sessão da Câmara Municipal de Maceió
Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Maceió realizou audiência para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 2° quadrimestre de 2020. Devido à pandemia, a sessão seguiu todas as recomendações sanitárias e foi feita em formato híbrido, através do aplicativo Zoom.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência social, vereador Cleber Costa (PSB), e os dados do 2° quadrimestre deste ano foram apresentados pela diretora de Planejamento e Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, Sônia Moura.
As audiências são estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o inciso 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Na prestação de contas e auditoria da Gestão, estão contidas informações como execução da programação anual de saúde, auditorias realizadas e montante e fonte de recursos aplicados no período.
Referente ao 2° quadrimestre de 2020, nos recursos para financiamento das ações de saúde de Maceió está inclusa a taxa de vigilância sanitária que equivale a 0,36% do orçamento de 2020; a Receita patrimonial representa 0,07% neste período; o Repasse do Fundo Nacional de Saúde equivale a 63,22% em 2020; o Repasse do Tesouro Estadual SESAU equivale a 1,83%; e o Repasse do Tesouro Municipal ASPS corresponde a 34,52% do valor total de 2020.
Durante a apresentação dos dados, a diretora ainda evidenciou que neste período, 8,06% do recurso foi investido em atenção básica; 60,28% foram dedicados à média e alta complexidade; 2,72% em vigilância e saúde; 1,20% foi investido em assistência farmacêutica; e em SUS-COVID, foi investido 27,72%.
COVID
Também foi apresentada a avaliação da Programação Anual de Saúde (PAS) com destaque para diversas políticas públicas, como o Reordenamento da Atenção Básica Primária à Saúde, que teve 53% das ações planejadas de fato realizadas, cujo o status está em alerta; a Expansão da Rede de Serviços do SUS, com construção e ampliação, reforma e aparelhamento, com 60% de desempenho, também em alerta; a Implementação da Rede Cegonha, que teve o desempenho de 14%, sendo assim considerado insatisfatório; a Operacionalização da Rede de Atenção às Doenças Crônicas, que teve um desempenho satisfatório, com 80% das ações realizadas. Ressaltou-se, ainda, as principais ações realizadas para o enfrentamento à Pandemia da COVID-19 desenvolvidas pelas áreas técnicas da SMS com base no Plano de Contingência ao COVID19/2020, como a implantação de 4 Centros de Atendimento para COVID-19, monitoramento dos casos suspeitos ou confirmados, apoio institucional para o enfrentamento do COVID-19e a realização de testagem utilizando testes rápidos e RT-LAMP.
De acordo com o presidente da comissão, é preciso dar atenção a diversos setores da saúde no município, principalmente durante a segunda onda da Covid-19.
“A grande preocupação é a segunda onda da Covid-19 e é preciso que diversos setores também recebam atenção. Os pacientes que precisam passar por cirurgias eletivas, por exemplo, não estão conseguindo ser atendidos, devido à grande demanda, e muitas vezes estão tendo os quadros de saúde agravados. Sei que a pandemia prejudicou muito as metas desse último quadrimestre, mas é interessante fazer um levantamento para que a próxima gestão passe a melhorar a qualidade de assistência para a população”, declarou o parlamentar.
